Agravo em Recurso Especial 0022255-91.2020.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca de Araxá 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Marcílio Eustáquio Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência

Partes do Processo

LUCIENE APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

TAINARA VILELA DE ANDRADE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/02/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1093632/2024

09/12/2024, 17:11

Protocolizada Petição 1093632/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2024

09/12/2024, 16:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/12/2024

06/12/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024, 00:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/12/2024

04/12/2024, 19:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1071534/2024

03/12/2024, 19:21

Protocolizada Petição 1071534/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/12/2024

03/12/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

28/11/2024, 15:37

Conhecido o recurso de LUCIENE APARECIDA DA SILVA e TAINARA VILELA DE ANDRADE e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

26/11/2024, 15:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/11/2024

07/11/2024, 05:23

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/02/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1093632/2024

09/12/2024, 17:11

Protocolizada Petição 1093632/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2024

09/12/2024, 16:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/12/2024

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•04/12/2024, 19:00

-

•02/05/2024, 11:21

06/12/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024, 00:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/12/2024

04/12/2024, 19:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1071534/2024

03/12/2024, 19:21

Protocolizada Petição 1071534/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/12/2024

03/12/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

28/11/2024, 15:37

Conhecido o recurso de LUCIENE APARECIDA DA SILVA e TAINARA VILELA DE ANDRADE e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

26/11/2024, 15:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/11/2024

07/11/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/11/2024, 18:06

Incluído em pauta para 26/11/2024 14:00:00 pela QUINTA TURMA

06/11/2024, 13:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

19/08/2024, 06:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 695268/2024

17/08/2024, 09:41

Protocolizada Petição 695268/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/08/2024

16/08/2024, 23:59

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

10/06/2024, 09:59

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/06/2024, 09:59

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

10/06/2024, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/06/2024, 12:24

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/06/2024, 12:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/05/2024, 14:44

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/05/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/05/2024, 11:22

-

•02/05/2024, 11:21

-

•02/05/2024, 11:21

-

•02/05/2024, 11:21

-

•02/05/2024, 11:21