Ação Civil de Improbidade Administrativa 0005586-56.2015.8.13.0486 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil de Improbidade Administrativa

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 19.551,01

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Armando Freire 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PECANHA

CNPJ

Autor

MARCOS GERALDO GODINHO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 13:57

Expedição de Certidão de Baixa.

27/02/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 10:59

Juntada de Petição de certidão da contadoria

28/01/2025, 15:26

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria PEÇANHA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 12:41

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria PEÇANHA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:04

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PECANHA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:41

Decorrido prazo de MARCOS GERALDO GODINHO PEREIRA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 14:40

Recebidos os autos

06/05/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/04/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 14:55

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 13:57

Expedição de Certidão de Baixa.

27/02/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 10:59

Juntada de Petição de certidão da contadoria

28/01/2025, 15:26

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria PEÇANHA em 23/01/2025 23:59.

Documentos

Juntada

•06/05/2024, 13:40

Outros Documentos

•06/05/2024, 13:40

24/01/2025, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 12:41

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria PEÇANHA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:04

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PECANHA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:41

Decorrido prazo de MARCOS GERALDO GODINHO PEREIRA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 14:40

Recebidos os autos

06/05/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/04/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:54

Outras Decisões

02/02/2024, 14:27

Conclusos para despacho

31/01/2024, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PECANHA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:51

Decorrido prazo de MARCOS GERALDO GODINHO PEREIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PECANHA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:53

Decorrido prazo de MARCOS GERALDO GODINHO PEREIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:53

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 12:07

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/12/2023, 13:34

Distribuído por dependência

20/12/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 AUTOR: MUNICIPIO DE PEÇANHA; RÉU: MARCOS GERALDO GODINHO PEREIRA REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 09/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 19.551,01. Adv - DEISE BRAGA FRANCA, CARLOS FRANCA JUNIOR, HUMBERTO BRAGA CALDEIRA, EDILBERTO POLIDORO MONTEIRO, SIMONE APARECIDA COELHO CAMELO, EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Decisão

•02/02/2024, 14:27