Agravo em Recurso Especial 0000770-65.2014.8.13.0486 - TJMG | JusConsulta

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Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

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Partes do Processo

ANTONIO GOMES DE ANDRADE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/08/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 639246/2023

28/06/2023, 15:51

Protocolizada Petição 639246/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2023

28/06/2023, 15:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/06/2023 Petição Nº 542787/2023 - AgRg

28/06/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/06/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0542787 - AgRg no AREsp 2330248 - Publicação prevista para 28/06/2023

27/06/2023, 18:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

21/06/2023, 10:41

Conhecido o recurso de ANTONIO GOMES DE ANDRADE e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 542787/2023 - AgRg no AREsp 2330248

20/06/2023, 15:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 551220/2023

07/06/2023, 19:21

Protocolizada Petição 551220/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2023

07/06/2023, 19:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

06/06/2023, 13:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 542787/2023

06/06/2023, 13:26

Protocolizada Petição 542787/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/06/2023

06/06/2023, 13:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2023

06/06/2023, 05:02

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/08/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 639246/2023

28/06/2023, 15:51

Protocolizada Petição 639246/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2023

28/06/2023, 15:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/06/2023 Petição Nº 542787/2023 - AgRg

Documentos

-

•04/04/2023, 13:57

-

•04/04/2023, 13:57

28/06/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/06/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0542787 - AgRg no AREsp 2330248 - Publicação prevista para 28/06/2023

27/06/2023, 18:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

21/06/2023, 10:41

Conhecido o recurso de ANTONIO GOMES DE ANDRADE e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 542787/2023 - AgRg no AREsp 2330248

20/06/2023, 15:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 551220/2023

07/06/2023, 19:21

Protocolizada Petição 551220/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2023

07/06/2023, 19:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

06/06/2023, 13:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 542787/2023

06/06/2023, 13:26

Protocolizada Petição 542787/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/06/2023

06/06/2023, 13:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2023

06/06/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2023, 19:19

Não conhecido o agravo de ANTONIO GOMES DE ANDRADE

05/06/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2023

05/06/2023, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

30/05/2023, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 516347/2023

30/05/2023, 18:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/05/2023, 18:07

Protocolizada Petição 516347/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/05/2023

30/05/2023, 18:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/05/2023, 19:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

25/05/2023, 19:03

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

25/05/2023, 19:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/05/2023, 12:54

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

24/05/2023, 12:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/04/2023, 15:48

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/04/2023, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/04/2023, 13:59

-

•04/04/2023, 13:57

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•04/04/2023, 13:56

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•04/04/2023, 13:56