Agravo em Recurso Especial 2378802-55.2007.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marco Aurélio Ferrara Marcolino

Partes do Processo

MARCIA MIRIAN DE SOUZA MAGALHAES

CPF

Autor

NELSON RAIMUNDO MORAIS

CPF

Autor

JOSE ROBERTO XIMENES DA SILVA

CPF

Reu

ANDRE LUIZ DE ALMEIDA

CPF

Reu

ELANYR FERNANDES DE MESQUITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LANA FERREIRA

OAB/MG 94235·CPF·Representa: Autor

NELSON RAIMUNDO MORAIS

OAB/MG 38278·CPF·Representa: Autor

LEANDRO CARLOS PEREIRA VALLADARES

OAB/MG 112575·CPF·Representa: Autor

JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO

OAB/MG 76018·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ DE ALMEIDA

OAB/MG 111287·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARCIA MIRIAN DE SOUZA MAGALHAES

CPF

Autor

NELSON RAIMUNDO MORAIS

CPF

Autor

JOSE ROBERTO XIMENES DA SILVA

CPF

Reu

ANDRE LUIZ DE ALMEIDA

CPF

Reu

ELANYR FERNANDES DE MESQUITA

CPF

Reu

FLORISMAR DORMEA DE MESQUITA

CPF

Reu

JAIR XIMENES DA SILVA

CPF

Reu

MARIA JOSE BATISTA FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/03/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 16:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 11:50

Não conhecido o recurso de MARCIA MIRIAN DE SOUZA MAGALHAES e NELSON RAIMUNDO MORAIS , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:00

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/12/2025, 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

29/10/2025, 12:27

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

29/10/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2025, 06:15

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/03/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 16:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/03/2026, 11:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/10/2025, 18:00

03/03/2026, 11:50

Não conhecido o recurso de MARCIA MIRIAN DE SOUZA MAGALHAES e NELSON RAIMUNDO MORAIS , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:00

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/12/2025, 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

29/10/2025, 12:27

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

29/10/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025

29/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2025

27/10/2025, 18:00

Determinada a distribuição do feito

27/10/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

22/08/2025, 06:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 748431/2025

19/08/2025, 15:01

Protocolizada Petição 748431/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/08/2025

19/08/2025, 14:44

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 12/08/2025

12/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/08/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502734650. Publicação prevista para 12/08/2025)

07/08/2025, 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/08/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/07/2025, 11:16

-

•24/07/2025, 11:15

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•24/07/2025, 11:15

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•24/07/2025, 11:15

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/07/2025, 11:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/07/2025, 11:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/07/2025, 11:14

-

•24/07/2025, 11:14