Ação Penal de Competência do Júri 1465745-95.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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—

Ação Penal de Competência do JúriFeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tribunal do Júri - 1º Presidente da comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JONATHAS HENRIQUE RODRIGUES DUTRA

Terceiro

DANIELA PEREIRA DOS SANTOS MIRA

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

JONATHAS HENRIQUE RODRIGUES DUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JONATHAS HENRIQUE RODRIGUES DUTRA

Terceiro

DANIELA PEREIRA DOS SANTOS MIRA

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

JONATHAS HENRIQUE RODRIGUES DUTRA

CPF

Reu

DANIELA PEREIRA DOS SANTOS MIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 07:52

Expedição de Ofício.

11/11/2024, 17:22

Juntada de Certidão

11/11/2024, 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2024, 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2024, 18:49

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 10:41

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

16/10/2024, 18:20

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 07:23

Conclusos para despacho

03/10/2024, 13:57

Recebidos os autos

03/10/2024, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2024, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

12/03/2024, 07:41

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 07:52

Expedição de Ofício.

11/11/2024, 17:22

Juntada de Certidão

11/11/2024, 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2024, 15:38

Documentos

Despacho

•04/10/2024, 07:23

Decisão

•04/10/2024, 07:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2024, 18:49

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 10:41

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

16/10/2024, 18:20

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 07:23

Conclusos para despacho

03/10/2024, 13:57

Recebidos os autos

03/10/2024, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2024, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

12/03/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 07:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/03/2024, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2024, 21:02

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 15:36

Conclusos para despacho

08/02/2024, 08:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 10:32

Juntada de certidão criminal

12/12/2023, 10:50

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

10/12/2023, 14:06

Juntada de certidão criminal

04/12/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 27/11/2023

28/11/2023, 12:37

Julgado procedente o pedido

20/11/2023, 13:08

Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 20/11/2023 08:20 Tribunal do Júri - 1º Presidente da comarca de Belo Horizonte

20/11/2023, 13:08

Expedição de Ofício.

17/11/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2023, 19:54

Juntada de Carta precatória

09/11/2023, 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2023, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 14:09

Expedição de Ofício.

07/11/2023, 16:46

Expedição de Ofício.

07/11/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:44

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 14:05

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 08:27

Expedição de Ofício.

19/10/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 11:26

Conclusos para despacho

05/10/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 16:38

Juntada de Mandado

28/09/2023, 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2023, 15:13

Juntada de Carta precatória

22/09/2023, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

22/09/2023, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

18/09/2023, 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

18/09/2023, 23:15

Juntada de Mandado

17/09/2023, 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2023, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 09:08

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 10:25

Conclusos para despacho

13/09/2023, 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 07:47

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2023, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 15:17

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 20/11/2023 08:20 Tribunal do Júri - 1º Presidente da comarca de Belo Horizonte

28/08/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 13:08

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

24/08/2023, 13:08

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2023, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/08/2023, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 07:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/08/2023, 15:05

Conclusos para decisão

01/08/2023, 15:05

Juntada de Ofício

31/07/2023, 17:17

Expedição de Ofício.

28/07/2023, 20:23

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 15:21

Conclusos para despacho

24/07/2023, 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:47

Juntada de Certidão

19/07/2023, 18:38

Desentranhado o documento

19/07/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 16:01

Conclusos para despacho

19/07/2023, 12:47

Transitado em Julgado em 19/07/2023

19/07/2023, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 12:13

Juntada de Carta precatória

13/07/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/05/2023, 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2023, 19:13

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 13:14

Proferida Sentença de Pronúncia de Sob sigilo

19/05/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 14:42

Juntada de Certidão

08/05/2023, 11:19

Juntada de Carta precatória

05/05/2023, 15:56

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 08:29

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 19:30

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 27/04/2023 15:40 Tribunal do Júri - 1º Sumariante da comarca de Belo Horizonte

27/04/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2023, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2023, 12:47

Expedição de Ofício.

19/04/2023, 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2023, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2023, 21:49

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:55

Expedição de Carta precatória.

10/04/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:53

Expedição de Ofício.

03/04/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:07

Expedição de Ofício.

27/03/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 12:24

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 27/04/2023 15:40 Tribunal do Júri - 1º Sumariante da comarca de Belo Horizonte

24/03/2023, 12:07

Expedição de Ofício.

20/03/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 11:04

Conclusos para despacho

01/03/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação TRIBUNAL DO JÚRI - 1º SUMARIANTE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 RÉU: J.H.R.D. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 11:40

Apensado ao processo 1382528-57.2021.8.13.0024

15/12/2022, 18:36

Desapensado do processo 1382528-57.2021.8.13.0024

15/12/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:12

Juntada de certidão criminal

14/10/2022, 13:29

Apensado ao processo 1382528-57.2021.8.13.0024

07/10/2022, 17:39

Juntada de Ofício

28/09/2022, 15:30

Juntada de Ofício

28/09/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 16:19

Pedido de inclusão

09/09/2022, 17:16

Conclusos para despacho

02/09/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 14:39

Conclusos para despacho

24/08/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2022, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2022, 14:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/06/2022, 12:06

Distribuído por dependência

24/06/2022, 12:06

Despacho

•08/02/2024, 15:36

Ata de Audiência

•20/11/2023, 13:08

Sentença

•20/11/2023, 13:08

Outros documentos

•20/11/2023, 13:08

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•20/11/2023, 13:08

Despacho

•06/10/2023, 11:26

Despacho

•15/09/2023, 09:08

Despacho

•24/08/2023, 13:08

Documentos comprobatórios

•10/08/2023, 18:27

Documentos comprobatórios

•10/08/2023, 18:27

Documentos comprobatórios

•10/08/2023, 18:27

Despacho

•02/08/2023, 07:39

Despacho

•27/07/2023, 15:21

Todos os documentos(25)

Despacho

•04/10/2024, 07:23

Decisão

•04/10/2024, 07:23

Despacho

•08/02/2024, 15:36

Ata de Audiência

•20/11/2023, 13:08

Sentença

•20/11/2023, 13:08

Outros documentos

•20/11/2023, 13:08

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•20/11/2023, 13:08

Despacho

•06/10/2023, 11:26

Despacho

•15/09/2023, 09:08

Despacho

•24/08/2023, 13:08

Documentos comprobatórios

•10/08/2023, 18:27

Documentos comprobatórios

•10/08/2023, 18:27

Documentos comprobatórios

•10/08/2023, 18:27

Despacho

•02/08/2023, 07:39

Despacho

•27/07/2023, 15:21

Despacho

•19/07/2023, 16:01

Intimação

•22/05/2023, 13:14

Intimação

•22/05/2023, 13:14

Sentença

•19/05/2023, 15:41

Sentença

•19/05/2023, 15:41

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/04/2023, 19:30

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/04/2023, 19:30

Decisão

•20/03/2023, 11:04

Despacho

•09/09/2022, 17:16

Despacho

•26/08/2022, 14:39