Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0013689-30.2017.8.13.0309 - TJMG | JusConsulta

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Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.489,00

Órgão julgador

1° Juizado Especial da Comarca de Inhapim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 1º Titular 2ª TR Grupo Jurisdicional de Governador Valadares

Partes do Processo

SILMAR PATRÍCIO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE DIAS DA SILVA

OAB/MG 99353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 13:36

Conclusos para despacho

01/02/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 16:28

Conclusos para despacho

11/01/2024, 14:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/01/2024, 14:50

Declarada incompetência

03/01/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 14:48

Conclusos para despacho

06/12/2023, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 16:12

Recebidos os autos

10/11/2023, 17:44

Conclusos para despacho

10/11/2023, 17:44

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 13:36

Conclusos para despacho

01/02/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 16:28

Documentos

Despacho

•02/02/2024, 13:36

Despacho

•16/01/2024, 16:28

Conclusos para despacho

11/01/2024, 14:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/01/2024, 14:50

Declarada incompetência

03/01/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 14:48

Conclusos para despacho

06/12/2023, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 16:12

Recebidos os autos

10/11/2023, 17:44

Conclusos para despacho

10/11/2023, 17:44

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

10/11/2023, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/08/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 12:58

Conclusos para despacho

16/08/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 12:51

Conclusos para despacho

30/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 09:28

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 REQUERENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; REQUERIDO: SILMAR PATRÍCIO DIAS Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA, SILMAR PATRICIO DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2023, 14:40

Apensado ao processo 0021130-96.2016.8.13.0309

30/12/2022, 13:19

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/12/2022, 13:16

Distribuído por dependência

30/12/2022, 13:16

Decisão

•03/01/2024, 10:50

Despacho

•24/11/2023, 16:12

Acórdão

•04/10/2023, 15:00

Despacho

•25/08/2023, 12:58

Despacho

•16/08/2023, 12:51

Despacho

•31/03/2023, 18:42

Outros documentos

•30/12/2022, 13:16

Outros documentos

•30/12/2022, 13:16