Cumprimento de sentença 0013430-45.2002.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 20.406,26

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

MARIA APARECIDA BELCHIOR DE FREITAS

CPF

Autor

R FREITAS EMPREEND LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MUCIO RICARDO CALEIRO ACERBI

OAB/MG 67137·CPF·Representa: Autor

CESAR EMIDIO DE PADUA PENHA JUNIOR

OAB/MG 113880·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROSA FRANCO

OAB/MG 94492·CPF·Representa: Autor

ELIANA MARQUES DAS NEVES PALOSCHI

OAB/MG 75931·CPF·Representa: Autor

LUCIANO SALUM CABRAL

OAB/MG 86107·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MUCIO RICARDO CALEIRO ACERBI

OAB/MG 67137·CPF·Representa: Autor

CESAR EMIDIO DE PADUA PENHA JUNIOR

OAB/MG 113880·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROSA FRANCO

OAB/MG 94492·CPF·Representa: Autor

ELIANA MARQUES DAS NEVES PALOSCHI

OAB/MG 75931·CPF·Representa: Autor

LUCIANO SALUM CABRAL

OAB/MG 86107·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE MELO DOMINGOS

OAB/MG 85679·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:31

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 15:15

Juntada de Certidão

04/03/2026, 15:13

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:58

Expedição de Ofício.

31/10/2025, 16:46

Outras Decisões

18/09/2025, 15:40

Conclusos para despacho

15/09/2025, 14:30

Todas as movimentações(89)

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:31

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:31

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 15:40

Intimação

•21/08/2025, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 15:15

Juntada de Certidão

04/03/2026, 15:13

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:58

Expedição de Ofício.

31/10/2025, 16:46

Outras Decisões

18/09/2025, 15:40

Conclusos para despacho

15/09/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 18:33

Juntada de Certidão

04/09/2025, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 14:51

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 18:04

Conclusos para despacho

20/08/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 14:24

Publicado Intimação em 11/08/2025.

11/08/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 14:25

Expedição de Alvará.

01/08/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 14:28

Embargos de declaração acolhidos

28/07/2025, 09:51

Conclusos para despacho

21/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2025, 12:27

Outras Decisões

17/07/2025, 18:45

Conclusos para despacho

16/07/2025, 14:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/07/2025, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 14:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/06/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 13:17

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

30/05/2025, 23:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/05/2025, 23:21

Conclusos para despacho

30/05/2025, 12:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2025, 12:48

Juntada de Petição de acordo

29/05/2025, 17:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/02/2025, 12:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/05/2024, 12:53

Decorrido prazo de R.FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 15:00

Embargos de declaração acolhidos

15/02/2024, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2024, 17:24

Conclusos para despacho

02/10/2023, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/09/2023, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 11:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/08/2023, 18:46

Conclusos para despacho

06/06/2023, 16:00

Decorrido prazo de R.FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 10ª VARA CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 EXEQÜENTE: MARIA APARECIDA BELCHIOR DE FREITAS; EXECUTADO: R.FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MUCIO RICARDO CALEIRO ACERBI, ELIANA MARQUES DAS NEVES PALOSCHI, MARCELO ROSA FRANCO, RODRIGO ELIAS REIS ABRAHAO, VIVIAN RIBEIRO MARCIANO CASTRO, CESAR EMIDIO DE PADUA PENHA JUNIOR, EDUARDO DE MELO DOMINGOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/02/2023, 16:11

Distribuído por dependência

08/02/2023, 16:11

Sentença

•21/08/2025, 18:04

Intimação

•29/07/2025, 14:28

Decisão

•28/07/2025, 09:51

Decisão

•17/07/2025, 18:45

Intimação

•02/06/2025, 13:17

Decisão

•30/05/2025, 23:21

Intimação

•16/02/2024, 15:00

Decisão

•15/02/2024, 17:24

Documento de Comprovação

•06/09/2023, 18:28

Intimação

•23/08/2023, 11:41

Decisão

•22/08/2023, 18:46