Recurso Especial 0753405-08.2017.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLAUDIA DE FATIMA DANTAS FERNANDES

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE DE SOUSA FERNANDES

CPF

Autor

CLAUDIA DE FATIMA DANTAS FERNANDES

Terceiro

PAULO HENRIQUE DE SOUSA FERNANDES

Terceiro

TRANSPORTADORA CORTES LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIS MORESCHI DE MEIRA

Representa: Autor

TUBERTINO MARTINS DE MEIRA

Representa: Autor

FERNANDA MORESCHI DE MEIRA

Representa: Autor

RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA

Representa: Réu

RAFAELA AZEVEDO DE OTERO

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CLAUDIA DE FATIMA DANTAS FERNANDES

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE DE SOUSA FERNANDES

CPF

Autor

CLAUDIA DE FATIMA DANTAS FERNANDES

Terceiro

PAULO HENRIQUE DE SOUSA FERNANDES

Terceiro

TRANSPORTADORA CORTES LTDA

Terceiro

TRANSPORTADORA CORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

LAIS MORESCHI DE MEIRA

Representa: Autor

TUBERTINO MARTINS DE MEIRA

Representa: Autor

FERNANDA MORESCHI DE MEIRA

Representa: Autor

RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA

Representa: Réu

RAFAELA AZEVEDO DE OTERO

Representa: Réu

LEONARDO CALEGARI

Representa: Réu

RENAN ALVES SLVA

Representa: Réu

RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI

Representa: Réu

NAHLA IBRAHIM BARBOSA

Representa: Réu

MARCOS AURELIO DOS SANTOS

Representa: Réu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/08/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/08/2025, 00:00

Transitado em Julgado

12/08/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/07/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

21/07/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

21/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/07/2025

21/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/07/2025

21/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/07/2025

21/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/07/2025

21/07/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/05/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

20/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(20)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/08/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 16:38

Demais Documentos à Instrução

•22/04/2025, 19:21

13/08/2025, 00:00

Transitado em Julgado

12/08/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/07/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

21/07/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

21/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/07/2025

21/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/07/2025

21/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/07/2025

21/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/07/2025

21/07/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/05/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

20/05/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/04/2025

28/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/04/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/04/2025, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•22/04/2025, 19:21