Execução Fiscal 0069749-17.2002.8.13.0287 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2002

Valor da Causa

R$ 19.348,92

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO SIMAS THOME DA SILVA

OAB/MG 23414·CPF·Representa: Autor

GUSTHAVO DAMITO BALDINI

OAB/MG 161027·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS CENTENO BALDINI

OAB/SP 176349·CPF·Representa: Réu

RENATO SANTOS HORTA

OAB/MG 125212·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

SONIA DIAS CORREA

CPF

Reu

WILSON ROBERTO CORREA

CPF

Reu

IRMAOS OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

JOAO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 10:38

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Concessão de Parcelamento de Débito

29/04/2026, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/03/2026, 09:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/02/2026, 14:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/08/2025, 13:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 17:44

Conclusos para despacho

22/11/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 12:53

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 13:59

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:11

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 10:38

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Concessão de Parcelamento de Débito

29/04/2026, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/03/2026, 09:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/02/2026, 14:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•24/01/2025, 17:44

Despacho

•24/09/2024, 13:59

05/08/2025, 13:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 17:44

Conclusos para despacho

22/11/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 12:53

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 13:59

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 08:22

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 20:09

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/07/2024, 20:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2024, 20:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/11/2023, 21:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 15:13

Conclusos para despacho

11/05/2023, 22:46

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/05/2023, 22:46

Decorrido prazo de JOAO DE OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/02/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: IRMÃOS OLIVEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - RONALDO SIMAS THOME DA SILVA, JOAO CARLOS CENTENO BALDINI, JOAO CARLOS CENTENO BALDINI, GUSTHAVO DAMITO BALDINI, RENATO SANTOS HORTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2023, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2023, 12:47

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/02/2023, 15:18

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/02/2023, 15:18

Despacho

•15/05/2023, 15:13