Execução Fiscal 0059917-98.2002.8.13.0629 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 26.495,94

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais da Comarca de São João Nepomuceno

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São João Nepomuceno

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JORGE PROTASIO DE ARVELLOS

CPF

Reu

CENTURY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:53

Decorrido prazo de JORGE PROTASIO DE ARVELLOS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:53

Decorrido prazo de CENTURY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2023, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2023, 07:53

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 13:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de CENTURY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de JORGE PROTASIO DE ARVELLOS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/07/2023, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 12:59

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:53

Decorrido prazo de JORGE PROTASIO DE ARVELLOS em 06/11/2023 23:59.

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•03/10/2023, 14:09

Intimação

•28/09/2023, 13:16

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/11/2023, 00:53

Decorrido prazo de CENTURY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2023, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2023, 07:53

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 13:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de CENTURY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de JORGE PROTASIO DE ARVELLOS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/07/2023, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 17:37

Conclusos para despacho

11/07/2023, 17:22

Distribuído por dependência

15/06/2023, 09:12

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/06/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CENTURY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Em vista do recurso de apelação interposto, às f. 169/173v, intimem-se a parte apelada para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010, §1°, CPC). Interposta a apelação adesiva, intimem-se a apelante para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (1.010, §2°, CPC). Suscitadas preliminares em contrarrazões, nos termos do art. 1.009, §1°, intimem-se a parte recorrente para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, consoante o §2° do mesmo artigo. Após, remetam-se os autos ao TRF, 1ª Região. Intimação. Prazo de 0015 dia(s). (art. 1010, §3°, CPC). Intimar e cumprir. Adv - ROBSON ZAGRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Sentença

•28/09/2023, 07:53

Despacho

•13/07/2023, 17:37