Execução Fiscal 0052969-59.2013.8.13.0596 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 623,81

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIAPA/ SECRETARIA SAUDE

Terceiro

INTELCORP REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANA MARIA DE SOUZA COSTA

CPF

Reu

DOUGLAS SOUZA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARTHA APARECIDA COSTA SANTOS

OAB/MG 145954·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO LIBANIO BORGES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 13:04

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/05/2026, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de INTELCORP REPRESENTACOES LTDA - ME em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 12:57

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2026, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 09:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 09:34

Todas as movimentações(107)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 13:04

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/05/2026, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de INTELCORP REPRESENTACOES LTDA - ME em 17/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 12:57

Documentos 2ª instância

•13/03/2026, 02:18

18/04/2026, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 12:57

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2026, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 09:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 09:34

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

13/03/2026, 02:18

Juntada de Acórdão

19/12/2025, 08:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/11/2025, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de INTELCORP REPRESENTACOES LTDA - ME em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:02

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 13:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5000713-05.2023.8.13.0596

20/10/2025, 17:33

Conclusos para despacho

16/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/09/2025, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2025, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 18:18

Juntada de Mandado

07/03/2025, 15:45

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:46

Juntada de Decisão

06/03/2025, 15:45

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 15:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2025, 09:17

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025, 14:47

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI - CNPJ: 18.192.898/0001-02 (EXEQUENTE)

15/01/2025, 18:01

Conclusos para despacho

15/01/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 13:05

Conclusos para despacho

10/01/2025, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 16:41

Juntada de Ofício

25/11/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2024, 16:29

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2024, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 12:39

Juntada de Ofício

25/09/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2024, 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2024, 18:20

Conclusos para despacho

19/07/2024, 08:01

Decorrido prazo de INTELCORP REPRESENTACOES LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de INTELCORP REPRESENTACOES LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/06/2024, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 08:40

Indeferido o pedido de INTELCORP REPRESENTACOES LTDA - ME - CNPJ: 11.402.548/0001-84 (EXECUTADO(A))

13/05/2024, 17:32

Conclusos para decisão

23/02/2024, 09:00

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/02/2024, 08:59

Decorrido prazo de INTELCORP REPRESENTACOES LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de INTELCORP REPRESENTACOES LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 11:53

Conclusos para decisão

08/01/2024, 08:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/12/2023, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/11/2023, 15:44

Conclusos para despacho

29/11/2023, 09:06

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/11/2023, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:02

Decorrido prazo de INTELCORP REPRESENTACOES LTDA - ME em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 15:24

Conclusos para despacho

26/07/2023, 08:39

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/07/2023, 08:39

Decorrido prazo de INTELCORP REPRESENTACOES LTDA - ME em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2023, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2023, 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 13:36

Conclusos para despacho

12/06/2023, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 22:07

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2023, 17:34

Decorrido prazo de INTELCORP REPRESENTACOES LTDA - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:32

Conclusos para despacho

03/04/2023, 15:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2023, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 14:12

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/03/2023, 13:31

Distribuído por dependência

13/03/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ MG; EXECUTADO: INTELCORP REPRESENTAÇÕES LTDA e outros Autos desarquivados. Prazo de 0015 dia(s). Ao autor, tomar ciência do desarquivamento dos autos. ** AVERBADO ** Adv - THAIS CRISTINA PEREIRA DE M. OLIVEIRA, DALCIO MOREIRA CARNEIRO, WANDER LUIZ MOREIRA MATTOS, MARTHA APARECIDA COSTA SANTOS, ANDRE DE CARVALHO RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Documentos 2ª instância

•13/03/2026, 02:18

Outros Documentos

•19/12/2025, 08:32

Despacho

•20/10/2025, 17:33

Despacho

•11/03/2025, 18:18

DECISÃO

•06/03/2025, 15:45

Despacho

•15/01/2025, 18:01

Despacho

•13/01/2025, 13:05

Despacho

•08/10/2024, 16:29

Despacho

•31/07/2024, 18:20

Decisão

•13/05/2024, 17:32

Despacho

•11/01/2024, 11:53

Despacho

•04/12/2023, 14:51

Intimação

•26/10/2023, 15:34

Todos os documentos(18)

Despacho

•19/03/2026, 12:57

Documentos 2ª instância

•13/03/2026, 02:18

Documentos 2ª instância

•13/03/2026, 02:18

Outros Documentos

•19/12/2025, 08:32

Despacho

•20/10/2025, 17:33

Despacho

•11/03/2025, 18:18

DECISÃO

•06/03/2025, 15:45

Despacho

•15/01/2025, 18:01

Despacho

•13/01/2025, 13:05

Despacho

•08/10/2024, 16:29

Despacho

•31/07/2024, 18:20

Decisão

•13/05/2024, 17:32

Despacho

•11/01/2024, 11:53

Despacho

•04/12/2023, 14:51

Intimação

•26/10/2023, 15:34

Despacho

•26/10/2023, 15:24

Despacho

•15/06/2023, 13:36

Decisão

•08/05/2023, 17:34