Execução Fiscal 0564030-78.2015.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 72.050,61

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

TELEVISAO CIDADE S.A

Terceiro

TELEVISAO CIDADE S/A

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO BECKER

CPF

Reu

LUIZ FERNANDO PARISI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE FRANCHI DE LIMA

OAB/RS 87674·CPF·Representa: Réu

ROSANGELA SILVA MARTINS

OAB/RS 70475·CPF·Representa: Réu

PAULA EVARISTO DOS REIS FERRAZ DE BARROS

OAB/MG 107935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de juntada

28/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de juntada

27/04/2026, 17:27

Conclusos para decisão

16/03/2026, 06:27

Decorrido prazo de TELEVISAO CIDADE S.A. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BECKER em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:21

Juntada de Petição de juntada

02/02/2026, 19:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/01/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:50

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2025, 17:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/12/2025, 17:27

Conclusos para despacho

23/10/2025, 08:46

Juntada de Petição de impugnação

16/09/2025, 22:15

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 16:54

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de juntada

28/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de juntada

27/04/2026, 17:27

Conclusos para decisão

16/03/2026, 06:27

Decorrido prazo de TELEVISAO CIDADE S.A. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BECKER em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Juntada

•28/04/2026, 09:32

Outros Documentos

•28/04/2026, 09:32

06/02/2026, 00:21

Juntada de Petição de juntada

02/02/2026, 19:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/01/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:50

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2025, 17:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/12/2025, 17:27

Conclusos para despacho

23/10/2025, 08:46

Juntada de Petição de impugnação

16/09/2025, 22:15

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 16:54

Juntada de Petição de impugnação

25/07/2025, 18:28

Expedição de carta via correio.

18/06/2025, 12:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2025, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 12:59

Conclusos para despacho

04/06/2025, 04:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2025, 22:28

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2025, 11:17

Decorrido prazo de TELEVISAO CIDADE S.A. em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 19:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:35

Conclusos para despacho

05/12/2024, 08:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/12/2024, 05:36

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 22:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:40

Conclusos para despacho

01/08/2024, 08:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2024, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 08:54

Conclusos para despacho

23/04/2024, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/04/2024, 08:30

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 17:36

Conclusos para despacho

08/01/2024, 01:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/12/2023, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2023, 14:13

Expedição de carta via correio.

20/11/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/11/2023, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/11/2023, 22:09

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2023, 14:10

Expedição de carta via correio.

04/10/2023, 14:08

Expedição de carta via correio.

04/10/2023, 14:08

Decorrido prazo de TELEVISAO CIDADE S.A. em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2023, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 11:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2023, 22:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/07/2023, 19:33

Decorrido prazo de TELEVISAO CIDADE S.A. em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:18

Conclusos para despacho

27/06/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/06/2023, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 11:15

Expedição de Ofício.

15/06/2023, 18:25

Decorrido prazo de TELEVISAO CIDADE S.A. em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/05/2023, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:05

Decorrido prazo de TELEVISAO CIDADE S.A. em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:40

Decorrido prazo de TELEVISAO CIDADE S.A. em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:10

Expedição de Alvará.

02/05/2023, 23:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/05/2023, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 10:16

Decorrido prazo de TELEVISAO CIDADE S.A. em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:41

Conclusos para despacho

17/02/2023, 06:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/02/2023, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: TELEVISAO CIDADE S/A Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ROSÂNGELA SILVA MARTINS, FELIPE FRANCHI DE LIMA, PAULA EVARISTO DOS REIS FERRAZ DE BARROS, MICHELLE TOSHIKO TERADA, ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2023, 08:44

Apensado ao processo 5013637-82.2019.8.13.0145

10/02/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 08:42

Distribuído por dependência

10/02/2023, 08:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/02/2023, 08:38

Juntada

•02/02/2026, 19:19

DECISÃO

•02/02/2026, 19:19

Intimação

•12/12/2025, 17:41

Decisão

•12/12/2025, 17:27

Despacho

•09/06/2025, 12:59

Despacho

•17/03/2025, 19:57

Despacho

•13/11/2024, 22:38

Despacho

•17/07/2024, 08:54

Despacho

•02/04/2024, 17:36

Despacho

•11/09/2023, 22:01

Despacho

•28/04/2023, 10:16