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Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Autor

PAULO VICTOR ANDRADE E SOUSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 17:35

Transitado em Julgado em 01/04/2024

21/08/2024, 12:20

Decorrido prazo de PAULO VICTOR ANDRADE E SOUSA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:30

Decorrido prazo de PAULO VICTOR ANDRADE E SOUSA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:54

Juntada de Petição de ciência

14/03/2024, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 08:56

Extinta a punibilidade por prescrição PAULO VICTOR ANDRADE E SOUSA - CPF: 078.424.836-20 (AUTOR(A) DO FATO)

13/03/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 08:43

Juntada de Petição de parecer

12/03/2024, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 11:12

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/10/2023, 14:20

Distribuído por dependência

02/10/2023, 14:20

Juntada de Petição de tco - termo circunstanciado de ocorrência

02/10/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 INDICIADO: P.V.A.S. Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intimem-se a Dra Márcia Maria Bridges, OAB/MG 119312, para manifestar-se nos autos, em 05 dias, esclarecendo se patrocina o acusado, sob pena de caracterizar abandono processual, conforme dispõe art 265, do Código de Processo Penal. Adv - MARCIA MARIA BRIDGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Documentos

Ciência

•14/03/2024, 16:37

Intimação

•14/03/2024, 08:56

Sentença

•13/03/2024, 17:00