—

Apelação CívelTratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Marcus Vinícius Mendes do Valle

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Iturama 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Marcus Vinícius Mendes do Valle

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(27)

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Juntada de petição eletrônica

Juntada de petição eletrônica

Juntada de petição eletrônica

Comunicado o acórdão em:

Disponibilizado Acórdão para consulta: 29/05/2025

Resultado do julgamento:

Designado para julgamento virtual 22/05/2025

Autos devolvidos

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/05/2025

Sem manifestação da parte

Juntada de petição eletrônica

Todas as movimentações(69)