Execução Fiscal 0007759-56.2019.8.13.0278 - TJMG | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2019

Valor da Causa

R$ 50.938,54

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Grão-Mogol

Partes do Processo

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA

Terceiro

IEF

Terceiro

SECOP - SERVICOS E COMERCIO PINHEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

OAB/MG 111413·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA

Terceiro

IEF

Terceiro

SECOP - SERVICOS E COMERCIO PINHEIRO LTDA

CNPJ

Reu

SECOP - SERVICOS E COMERCIO PINHEIRO LTDA

Reu

PEDRO CLAUDIO DOMINGOS

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 19:52

Outras Decisões

06/05/2026, 19:52

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2025, 23:05

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 14:50

Outras Decisões

23/06/2025, 14:50

Indeferido o pedido de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - CNPJ: 18.746.164/0001-28 (EXEQUENTE)

23/06/2025, 14:50

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:43

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/04/2025, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2025, 15:53

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2024, 16:20

Todas as movimentações(27)

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 19:52

Outras Decisões

06/05/2026, 19:52

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 19:52

Decisão

•23/06/2025, 14:50

25/07/2025, 23:05

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 14:50

Outras Decisões

23/06/2025, 14:50

Indeferido o pedido de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - CNPJ: 18.746.164/0001-28 (EXEQUENTE)

23/06/2025, 14:50

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:43

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/04/2025, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2025, 15:53

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2024, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2024, 17:50

Expedição de carta via correio.

11/04/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 17:05

Deferido o pedido de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - CNPJ: 18.746.164/0001-28 (AUTOR)

20/03/2024, 17:05

Conclusos para despacho

17/05/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/05/2023, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:03

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 11:15

Juntada de Carta precatória

19/04/2023, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 EXEQÜENTE: IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS; EXECUTADO: SECOP - SERVIÇOS E COMERCIO PINHEIRO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - JOAO PAULO PINHEIRO COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/02/2023, 11:35

Decisão

•20/03/2024, 17:05