Embargos Infringentes e de Nulidade 0000636-04.2023.8.13.0460 - TJMG | JusConsulta
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Embargos Infringentes e de Nulidade
Decorrente de Violência Doméstica
Lesão Corporal
DIREITO PENAL
Embargos Infringentes e de Nulidade
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria das Graças Rocha Santos
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Partes do Processo
DIVINO APARECIDO DOS SANTOS
CPF
467.***.***-20
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Autor
DIVINO APARECIDO DOS SANTOS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOSE DE AVELLAR CALVET NETO
Representa: Autor
Movimentações
Transitado em Julgado
14/03/2025, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
14/03/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
07/03/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
11/02/2025, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
10/02/2025, 08:57
Disponibilizado Acórdão para consulta:
10/02/2025, 08:53
Comunicado o acórdão em:
06/02/2025, 00:00
Comunicado o acórdão em:
06/02/2025, 00:00
Designado para julgamento virtual
05/02/2025, 00:00
Resultado do julgamento:
05/02/2025, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
05/02/2025, 00:00
Autos devolvidos
04/02/2025, 00:00
Designado para julgamento virtual
29/01/2025, 00:00
Cancelada a indicação de julgamento virtual
29/01/2025, 00:00
Designado para julgamento virtual
18/12/2024, 00:00
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Todas as movimentações
(28)
Transitado em Julgado
14/03/2025, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
14/03/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
07/03/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
11/02/2025, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
10/02/2025, 08:57
Disponibilizado Acórdão para consulta:
10/02/2025, 08:53
Comunicado o acórdão em:
06/02/2025, 00:00
Comunicado o acórdão em:
06/02/2025, 00:00
Designado para julgamento virtual
05/02/2025, 00:00
Resultado do julgamento:
05/02/2025, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
05/02/2025, 00:00
Autos devolvidos
04/02/2025, 00:00
Designado para julgamento virtual
29/01/2025, 00:00
Cancelada a indicação de julgamento virtual
29/01/2025, 00:00
Designado para julgamento virtual
18/12/2024, 00:00
Cancelada a indicação de julgamento virtual
18/12/2024, 00:00
Autos conclusos à revisão, Des.(a)
02/12/2024, 00:00
Autos devolvidos
29/11/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
29/08/2024, 17:07
Remetidos os autos
28/08/2024, 00:00
Autos recebidos
28/08/2024, 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
28/08/2024, 00:00
Autos devolvidos
27/08/2024, 00:00
Despacho proferido
27/08/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
14/08/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
14/08/2024, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
05/08/2024, 00:00
Expedição de
05/08/2024, 00:00
Documentos
Acórdão
•
05/02/2025, 17:45
Despacho
•
27/08/2024, 13:40