Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0005631-86.2021.8.13.0280 - TJMG | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Guanhães

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

GERALDO SERGIO DOS SANTOS

Reu

GERALDO SERGIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão Criminal

27/02/2026, 08:40

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para GERALDO SERGIO DOS SANTOS (Réu) - Motivo da Suspensão Art.366

27/02/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 08:38

Juntada de certidão criminal

17/12/2025, 08:52

Expedição de Edital.

16/12/2025, 17:39

Outras Decisões

12/12/2025, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/12/2025, 17:30

Conclusos para decisão

03/12/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/11/2025, 17:04

Conclusos para decisão

17/11/2025, 17:04

Outras Decisões

12/11/2025, 17:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/10/2025, 17:21

Conclusos para decisão

06/10/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:01

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão Criminal

27/02/2026, 08:40

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para GERALDO SERGIO DOS SANTOS (Réu) - Motivo da Suspensão Art.366

27/02/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 08:38

Juntada de certidão criminal

17/12/2025, 08:52

Expedição de Edital.

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 15:47

Despacho

•02/12/2025, 17:09

16/12/2025, 17:39

Outras Decisões

12/12/2025, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/12/2025, 17:30

Conclusos para decisão

03/12/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/11/2025, 17:04

Conclusos para decisão

17/11/2025, 17:04

Outras Decisões

12/11/2025, 17:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/10/2025, 17:21

Conclusos para decisão

06/10/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2025 14:00, 2º Juizado Especial da Comarca de Guanhães.

06/10/2025, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2025, 12:07

Expedição de Comunicação via WhatsApp.

06/10/2025, 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GERALDO SERGIO DOS SANTOS - CPF: 782.439.556-15 (RÉU/RÉ)

02/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de ciência

21/08/2025, 21:23

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 16:28

Expedição de Ofício.

20/08/2025, 17:03

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2025, 14:38

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2025 14:00, 2º Juizado Especial da Comarca de Guanhães.

19/08/2025, 16:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2025 14:00, 2º Juizado Especial da Comarca de Guanhães

02/07/2025, 17:08

Outras Decisões

05/06/2025, 10:22

Conclusos para decisão

09/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/03/2025, 09:10

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2025, 15:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/02/2025, 16:48

Outras Decisões

06/02/2025, 16:47

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) não-realizada para 04/02/2025 13:30 2º Juizado Especial da Comarca de Guanhães

06/02/2025, 16:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2º Juizado Especial da Comarca de Guanhães

06/02/2025, 16:41

Recebidos os autos.

06/02/2025, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário GERALDO SERGIO DOS SANTOS - CPF: 782.439.556-15 (RÉU/RÉ)

30/01/2025, 13:35

Juntada de Petição de ciência

28/01/2025, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2025, 15:55

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 12:10

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 04/02/2025 13:30 2º Juizado Especial da Comarca de Guanhães

19/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/08/2024, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 16:50

Expedição de Carta precatória.

31/07/2024, 16:49

Juntada de Carta precatória

31/07/2024, 16:48

Expedição de Carta precatória.

05/06/2024, 23:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/05/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 16:38

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 21/05/2024 14:00 2º Juizado Especial da Comarca de Guanhães

21/05/2024, 16:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2º Juizado Especial da Comarca de Guanhães

21/05/2024, 15:59

Recebidos os autos.

21/05/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/05/2024, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 17:42

Juntada de Mandado

06/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de ciência

08/04/2024, 16:49

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 15:38

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 21/05/2024 14:00 2º Juizado Especial da Comarca de Guanhães

04/03/2024, 17:36

Outras Decisões

08/12/2023, 10:38

Conclusos para despacho

24/11/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/09/2023, 18:07

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 14:23

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 25/07/2023 13:00 2º Juizado Especial da Comarca de Guanhães

02/08/2023, 14:23

Juntada de Mandado

25/07/2023, 15:09

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 13:43

Juntada de Mandado

29/06/2023, 17:26

Juntada de Petição de ciência

13/06/2023, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 14:12

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 14:12

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) redesignada para 25/07/2023 13:00 2º Juizado Especial da Comarca de Guanhães

26/05/2023, 14:04

Audiência Preliminar (12753) designada para 25/07/2023 13:00 2º Juizado Especial da Comarca de Guanhães

24/05/2023, 16:17

Juntada de Mandado

13/04/2023, 12:52

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 15:01

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

14/03/2023, 14:46

Recebida a denúncia contra GERALDO SÉRGIO DOS SANTOS (INVESTIGADO(A))

09/03/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 INDICIADO: G.S.S. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

07/02/2023, 15:57

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

07/02/2023, 15:57

Distribuído por dependência

06/02/2023, 15:35

Decisão

•12/11/2025, 17:10

Decisão

•05/06/2025, 10:22

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•06/02/2025, 16:47

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•06/02/2025, 16:47

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•21/05/2024, 16:38

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/05/2024, 16:38

Decisão

•08/12/2023, 10:38

Ata de Audiência

•02/08/2023, 14:23

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•02/08/2023, 14:23

Decisão

•09/03/2023, 17:19