Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000297-95.2023.8.13.0120 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Candeias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

EVANDRO TEIXEIRA ROSA

Reu

JULIO CESAR PEREIRA FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAVID DE MELO TEIXEIRA

OAB/MG 131248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:21

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 03/07/2024 16:20 Juizado Especial da Comarca de Candeias

08/07/2024, 10:35

Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA FRANCA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:39

Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA FRANCA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:52

Juntada de Mandado

17/06/2024, 09:52

Juntada de Mandado

17/06/2024, 09:49

Juntada de Mandado

11/06/2024, 15:54

Juntada de Petição de ciência

03/06/2024, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 10:44

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 13:57

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 13:48

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 03/07/2024 16:20 Juizado Especial da Comarca de Candeias

23/05/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:29

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

26/03/2024, 08:58

Todas as movimentações(33)

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:21

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 03/07/2024 16:20 Juizado Especial da Comarca de Candeias

08/07/2024, 10:35

Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA FRANCA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:39

Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA FRANCA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:52

Juntada de Mandado

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•08/07/2024, 10:35

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•08/07/2024, 10:35

17/06/2024, 09:52

Juntada de Mandado

17/06/2024, 09:49

Juntada de Mandado

11/06/2024, 15:54

Juntada de Petição de ciência

03/06/2024, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 10:44

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 13:57

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 13:48

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 03/07/2024 16:20 Juizado Especial da Comarca de Candeias

23/05/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:29

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

26/03/2024, 08:58

Recebida a denúncia contra JULIO CESAR PEREIRA FRANCA - CPF: 089.904.806-47 (INVESTIGADO(A))

13/03/2024, 11:04

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/11/2023, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 12:22

Conclusos para despacho

24/07/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:35

Juntada de Mandado

23/06/2023, 14:02

Juntada de Certidão

06/06/2023, 13:06

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 15:52

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 09:17

Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:23

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

24/02/2023, 14:23

Distribuído por dependência

24/02/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 INDICIADO: J.C.P.F. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 10/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Decisão

•13/03/2024, 11:04

Despacho

•30/10/2023, 12:22

Despacho

•12/05/2023, 09:17