Execução Fiscal 0196651-52.2002.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2021

Valor da Causa

R$ 14.028,56

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

SANCHEZ $ SANCHEZ ADV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

SANCHEZ $ SANCHEZ ADV

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

VINICIUS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ CELSO RIBEIRO SILVA - ME

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/09/2025, 09:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/03/2025, 12:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 15:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/09/2024, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 17:01

Conclusos para despacho

20/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 17:16

Conclusos para despacho

13/09/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 17:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:51

Todas as movimentações(62)

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/09/2025, 09:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/03/2025, 12:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•20/09/2024, 17:01

Despacho

•13/09/2024, 17:16

25/09/2024, 15:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/09/2024, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 17:01

Conclusos para despacho

20/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 17:16

Conclusos para despacho

13/09/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 17:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 15:39

Conclusos para despacho

07/08/2024, 07:17

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2024, 15:21

Juntada de Ofício

28/06/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 16:39

Conclusos para despacho

15/03/2024, 20:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2024, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 16:00

Conclusos para despacho

31/01/2024, 15:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/11/2023, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

02/11/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:38

Conclusos para despacho

31/10/2023, 17:03

Juntada de certidão decurso de prazo

31/10/2023, 17:03

Juntada de Decisão

31/10/2023, 17:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 17:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:19

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 17:11

Conclusos para despacho

15/05/2023, 12:34

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:22

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2023, 15:20

Outras Decisões

13/02/2023, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: LUIZ CELSO RIBEIRO DA SILVA - ME Autos vista ADV TERCEIRO. Prazo de 0010 dia(s). Vista dos autos arquivados definitivamente e desarquivados ante o requerimento, tendo em vista que já havia sido migrado para PJE e lá que deve tramitar inclusive com peticionamento. Grato pela compreensão. ** AVERBADO ** Adv - RONALDO SIMAS THOME DA SILVA, CARLOS HENRIQUE DE AVILA TEIXEIRA, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 09:03

Conclusos para despacho

03/11/2022, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 09:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/01/2022, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 13:57

Conclusos para despacho

05/01/2022, 14:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/01/2022, 09:10

Expedição de comunicação via sistema.

28/12/2021, 13:35

Distribuído por dependência

28/12/2021, 13:08

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

28/12/2021, 13:08

Despacho

•07/08/2024, 15:39

Despacho

•18/03/2024, 16:39

Despacho

•18/03/2024, 16:39

Despacho

•05/02/2024, 16:00

Despacho

•31/10/2023, 17:38

Juntada

•31/10/2023, 17:02

Despacho

•26/09/2023, 17:31

Despacho

•18/05/2023, 17:15

Despacho

•18/05/2023, 17:11

Despacho

•18/05/2023, 17:11

Decisão

•13/02/2023, 06:02

Decisão

•13/02/2023, 06:02

Despacho

•11/01/2022, 13:57