Apelação Criminal 0003490-76.2023.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da JD Convocada Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caratinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

13/05/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/05/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

15/04/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/04/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/04/2026

15/04/2026, 00:00

Autos devolvidos

14/04/2026, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

31/03/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 15/04/2026

23/03/2026, 14:58

Autos devolvidos

23/03/2026, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

23/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/03/2026, 18:31

Juntada de petição eletrônica

12/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(25)

Transitado em Julgado

13/05/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/05/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

15/04/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/04/2026, 13:17

Despacho

•11/02/2026, 18:31

Comunicação eletrônica enviada:

15/04/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/04/2026

15/04/2026, 00:00

Autos devolvidos

14/04/2026, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

31/03/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 15/04/2026

23/03/2026, 14:58

Autos devolvidos

23/03/2026, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

23/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/03/2026, 18:31

Juntada de petição eletrônica

12/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

12/02/2026, 00:00

Despacho proferido

12/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/02/2026

12/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/02/2026

12/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/02/2026

12/02/2026, 00:00

Expedição de

12/02/2026, 00:00

Liberado para distribuição

11/02/2026, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 11/02/2026

11/02/2026, 00:00

Recebidos no TJMG

10/02/2026, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

10/02/2026, 00:00

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