Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0003211-92.2020.8.13.0329 - TJMG | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Itamogi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · Vara Única da Comarca de Itamogi 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 9ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

19/12/2024, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

19/12/2024, 17:24

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 15:29

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:25

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:03

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 13:09

Decisão

•19/12/2024, 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

19/12/2024, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

19/12/2024, 17:24

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 15:29

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:25

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

19/12/2024, 13:09

Juntada de Carta precatória

27/11/2024, 15:03

Conclusos para despacho

18/11/2024, 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2024, 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2024, 10:45

Juntada de Mandado

14/11/2024, 14:49

Juntada de Carta precatória

14/11/2024, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

08/11/2024, 13:08

Expedição de Carta precatória.

08/11/2024, 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2024, 10:13

Expedição de Carta precatória.

06/11/2024, 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/11/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 14:49

Conclusos para despacho

20/09/2024, 07:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2024, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 07:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

18/09/2024, 16:51

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2024, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 07:27

Juntada de Carta precatória

03/09/2024, 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2024, 14:06

Expedição de Carta precatória.

21/08/2024, 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2024, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 07:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

15/08/2024, 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2024, 16:31

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2024, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2024, 10:38

Deferido o pedido de Sob sigilo

30/07/2024, 11:58

Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2024, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 20:28

Juntada de Carta precatória

26/06/2024, 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2024, 16:51

Expedição de Carta precatória.

03/06/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 17:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:17

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2024, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 07:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

15/04/2024, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/04/2024, 08:22

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 13:38

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2024, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 13:43

Juntada de Certidão

08/02/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 16:09

Conclusos para despacho

12/12/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 08:22

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 16:41

Conclusos para despacho

30/10/2023, 09:35

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/10/2023, 09:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2023, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 13:02

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/10/2023, 12:56

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 INDICIADO: A.J.P. Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Prazo de 0060 dia(s). Adv - LIGIA APARECIDA ALVES PIMENTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 Apelante(s) - ALEXANDRE JÚNIOR PEREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues Autos convertidos em processo eletrônico em 14/04/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - LIGIA APARECIDA ALVES PIMENTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Apelante(s) - ALEXANDRE JÚNIOR PEREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues, em 04/04/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - LIGIA APARECIDA ALVES PIMENTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 INDICIADO: A.J.P. Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. Adv - LIGIA APARECIDA ALVES PIMENTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 INDICIADO: A.J.P. Intimação. Prazo de 0008 dia(s). Vista a Ilustre Advogada Dr. Lígia Aparecida Alves Pimenta para que apresente suas razões no prazo de 08 dias. Adv - LIGIA APARECIDA ALVES PIMENTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Despacho

•01/11/2024, 14:49

Despacho

•30/07/2024, 11:58

Despacho

•30/07/2024, 11:58

Despacho

•24/05/2024, 17:13

Despacho

•24/05/2024, 17:13

Despacho

•25/03/2024, 13:38

Despacho

•25/03/2024, 13:38

Despacho

•26/01/2024, 16:09

Despacho

•26/01/2024, 16:09

Despacho

•30/11/2023, 16:41

Outros documentos

•09/10/2023, 12:56

Outros documentos

•09/10/2023, 12:56