Recurso Especial 0136101-93.2017.8.13.0686 - TJMG | JusConsulta
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Violência Doméstica Contra a Mulher
DIREITO PENAL
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima
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Partes do Processo
TIAGO GONCALVES DOS SANTOS
CPF
088.***.***-12
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Autor
TIAGO GONCALVES DOS SANTOS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
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Reu
Advogados / Representantes
ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET
OAB/MG 89
·
Representa: Autor
Movimentações
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
25/09/2025, 00:00
Ver movimentações no processo principal
25/09/2025, 00:00
Juntada de documento
17/12/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
17/12/2024, 00:00
Remetidos os autos
08/11/2024, 00:00
Recebidos os autos
08/11/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
08/11/2024, 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
07/11/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
06/11/2024, 00:00
Recebidos no setor COSUP
04/11/2024, 15:40
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
04/11/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
21/10/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
21/10/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
15/10/2024, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
15/10/2024, 00:00
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
25/09/2025, 00:00
Ver movimentações no processo principal
25/09/2025, 00:00
Juntada de documento
17/12/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
17/12/2024, 00:00
Remetidos os autos
08/11/2024, 00:00
Documentos
Decisão
•
25/09/2025, 15:00
Decisão
•
25/09/2025, 15:00
Recebidos os autos
08/11/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
08/11/2024, 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
07/11/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
06/11/2024, 00:00
Recebidos no setor COSUP
04/11/2024, 15:40
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
04/11/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
21/10/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
21/10/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
15/10/2024, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
15/10/2024, 00:00
Decisão interlocutória:
15/10/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/10/2024
15/10/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
15/10/2024, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
10/07/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
09/07/2024, 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
09/07/2024, 00:00
Remetidos os autos
26/06/2024, 00:00
Recebidos os autos
26/06/2024, 00:00
Expedição de
26/06/2024, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
23/06/2024, 00:00
Autos convertidos em processo eletrônico
23/06/2024, 00:00
Decisão
•
17/12/2024, 18:06
Decisão
•
15/10/2024, 15:17