Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
06/02/2025, 16:23
Transitado em Julgado em 04/02/2025
06/02/2025, 16:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1130751/2024
18/12/2024, 22:01
Protocolizada Petição 1130751/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2024
18/12/2024, 21:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024
18/12/2024, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/12/2024, 01:55
Expedição de Ofício nº 250597/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
16/12/2024, 20:26
Conhecido o recurso de TIAGO GONÇALVES DOS SANTOS e provido
16/12/2024, 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024
16/12/2024, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
25/11/2024, 19:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
25/11/2024, 18:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1044758/2024
25/11/2024, 18:31
Protocolizada Petição 1044758/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/11/2024
25/11/2024, 18:01
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
13/11/2024, 19:00
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
13/11/2024, 19:00
Documentos
Ofício
•16/12/2024, 20:16
DECISÃO TERMINATIVA
•16/12/2024, 19:30
18/12/2024, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/12/2024, 01:55
Expedição de Ofício nº 250597/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
16/12/2024, 20:26
Conhecido o recurso de TIAGO GONÇALVES DOS SANTOS e provido
16/12/2024, 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024
16/12/2024, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
25/11/2024, 19:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
25/11/2024, 18:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1044758/2024
25/11/2024, 18:31
Protocolizada Petição 1044758/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/11/2024
25/11/2024, 18:01
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
13/11/2024, 19:00
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
13/11/2024, 19:00
Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
13/11/2024, 18:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS