Termo Circunstanciado 0021822-54.2020.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Muriaé

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

Autor

ALEXANDRE DO CARMO

CPF

Reu

ICARO AUGUSTO DE OLIVEIRA DO CARMO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JULIANA DE CASTRO RODRIGUES

OAB/MG 170434·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão Criminal

22/05/2025, 18:12

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

22/05/2025, 18:12

Juntada de Petição de certidão

15/04/2025, 16:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/03/2025, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025, 07:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário ALEXANDRE DO CARMO - CPF: 026.183.406-12 (AUTOR(A) DO FATO)

12/03/2025, 07:10

Juntada de Termo

11/03/2025, 16:17

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/02/2025, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2025, 12:05

Juntada de Termo

24/01/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 15:55

Conclusos para decisão

27/09/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/09/2024, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 17:16

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão Criminal

22/05/2025, 18:12

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

22/05/2025, 18:12

Juntada de Petição de certidão

15/04/2025, 16:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/03/2025, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•10/12/2024, 15:55

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/10/2023, 14:53

25/03/2025, 07:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário ALEXANDRE DO CARMO - CPF: 026.183.406-12 (AUTOR(A) DO FATO)

12/03/2025, 07:10

Juntada de Termo

11/03/2025, 16:17

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/02/2025, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2025, 12:05

Juntada de Termo

24/01/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 15:55

Conclusos para decisão

27/09/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/09/2024, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 17:16

Juntada de Termo

26/09/2024, 17:15

Juntada de Certidão Criminal

23/08/2024, 07:28

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

23/08/2024, 07:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ALEXANDRE DO CARMO - CPF: 026.183.406-12 (AUTOR(A) DO FATO)

25/07/2024, 11:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/07/2024, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 14:35

Juntada de Termo

17/07/2024, 14:33

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 13:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/06/2024, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:00

Juntada de Termo

30/04/2024, 15:01

Juntada de Termo

25/04/2024, 13:28

Juntada de Petição de certidão

02/02/2024, 14:14

Juntada de Petição de certidão

07/12/2023, 14:10

Juntada de Termo

28/11/2023, 14:08

Suspensão Condicional do Processo para ALEXANDRE DO CARMO (Réu) - Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

09/11/2023, 17:30

Juntada de Certidão Criminal

09/11/2023, 17:30

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 25/10/2023 14:10 Unidade Jurisdicional da Comarca de Muriaé

26/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/10/2023, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário ALEXANDRE DO CARMO - CPF: 026.183.406-12 (AUTOR(A) DO FATO)

21/08/2023, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2023, 14:01

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 25/10/2023 14:10 Unidade Jurisdicional da Comarca de Muriaé

15/08/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/08/2023, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 06:53

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 06:50

Juntada de Petição de denúncia

09/08/2023, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 17:42

Juntada de Ofício

08/08/2023, 17:41

Juntada de Certidão Criminal

31/07/2023, 16:59

Iniciado o cumprimento da transação penal para ALEXANDRE DO CARMO (Réu) - Motivo da Suspensão Transação Penal

31/07/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/05/2023, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 10:45

Juntada de Ofício

15/03/2023, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 16:12

Decorrido prazo de ICARO AUGUSTO DE OLIVEIRA DO CARMO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE DO CARMO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 INDICIADO: I.A.O.C., A.C. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JULIANA DE CASTRO RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Juntada de Mandado

10/02/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 13:34

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 13:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/02/2023, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 17:48

Distribuído por dependência

03/02/2023, 17:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/02/2023, 17:47

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/10/2023, 14:53

Despacho

•17/05/2023, 10:45

Ata de Audiência

•03/02/2023, 17:47