Ação Penal - Procedimento Ordinário 0021351-18.2023.8.13.0153 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Cataguases

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Haroldo André Toscano de Oliveira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUCIO FLAVIO MAIA TAVARES SILVA

CPF

Reu

LAURA SILVA DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

08/05/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 08:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/05/2025, 18:06

Conclusos para decisão

28/04/2025, 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2025, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 10:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/03/2025, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUCIO FLAVIO MAIA TAVARES SILVA - CPF: 094.323.356-90 (RÉU/RÉ)

25/03/2025, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário LAURA SILVA DE SOUZA (VÍTIMA)

25/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de ciência

21/03/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/03/2025, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:47

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

08/05/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 08:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/05/2025, 18:06

Conclusos para decisão

28/04/2025, 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 18:06

Ciência

•21/03/2025, 14:28

15/04/2025, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 10:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/03/2025, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUCIO FLAVIO MAIA TAVARES SILVA - CPF: 094.323.356-90 (RÉU/RÉ)

25/03/2025, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário LAURA SILVA DE SOUZA (VÍTIMA)

25/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de ciência

21/03/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/03/2025, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:47

em cooperação judiciária

12/03/2025, 17:18

Julgado procedente o pedido

12/03/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 13:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/12/2024, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2024, 16:08

em cooperação judiciária

29/11/2024, 10:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 16:00, Vara Criminal da Comarca de Cataguases

29/11/2024, 10:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/11/2024, 15:56

Juntada de Petição de parecer

26/11/2024, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 10:32

Juntada de Certidão

22/11/2024, 13:08

Juntada de Petição de ciência

11/11/2024, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUCIO FLAVIO MAIA TAVARES SILVA - CPF: 094.323.356-90 (RÉU/RÉ)

08/11/2024, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário LAURA SILVA DE SOUZA (VÍTIMA)

08/11/2024, 08:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/11/2024, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:01

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 28/11/2024 16:00 Vara Criminal da Comarca de Cataguases

06/11/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 18:03

Conclusos para despacho

05/11/2024, 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUCIO FLAVIO MAIA TAVARES SILVA - CPF: 094.323.356-90 (RÉU/RÉ)

25/09/2024, 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário LAURA SILVA DE SOUZA (VÍTIMA)

24/09/2024, 14:29

Juntada de Petição de ciência

20/09/2024, 17:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/09/2024, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:28

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 14/11/2024 17:00 Vara Criminal da Comarca de Cataguases

17/09/2024, 15:38

Outras Decisões

17/09/2024, 15:03

Juntada de Certidão

16/09/2024, 17:07

Conclusos para decisão

16/09/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/06/2024, 07:37

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUCIO FLAVIO MAIA TAVARES SILVA - CPF: 094.323.356-90 (RÉU/RÉ)

24/05/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUCIO FLAVIO MAIA TAVARES SILVA - CPF: 094.323.356-90 (RÉU/RÉ)

16/05/2024, 17:36

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 18:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/04/2024, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 16:38

Juntada de Certidão

18/04/2024, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário LAURA SILVA DE SOUZA (VÍTIMA)

15/03/2024, 16:51

Juntada de certidão criminal

14/03/2024, 14:30

Juntada de certidão criminal

14/03/2024, 09:47

Expedição de Carta precatória.

14/03/2024, 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LUCIO FLAVIO MAIA TAVARES SILVA - CPF: 094.323.356-90 (RÉU/RÉ)

12/03/2024, 16:32

Juntada de Petição de ciência

07/03/2024, 14:03

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 09:34

Juntada de certidão criminal

07/03/2024, 09:29

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

06/03/2024, 18:01

Recebida a denúncia contra LUCIO FLAVIO MAIA TAVARES SILVA - CPF: 094.323.356-90 (INVESTIGADO(A))

06/03/2024, 17:30

Conclusos para despacho

04/03/2024, 08:45

Expedição de Certidão de Triagem.

04/03/2024, 08:45

Distribuído por dependência

28/02/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DE MENORES INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Processo só possui vítima(s). DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 10/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Sentença

•12/03/2025, 17:18

Sentença

•12/03/2025, 17:18

Ata de Audiência

•29/11/2024, 10:12

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•29/11/2024, 10:12

Despacho

•05/11/2024, 18:03

Intimação

•19/09/2024, 13:29

Decisão

•17/09/2024, 15:03

Intimação

•07/03/2024, 09:34

Decisão

•06/03/2024, 17:30