Embargos de Declaração Cível 0249146-86.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO

CPF

Autor

FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Terceiro

POUSO ALEGRE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE MG

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO CANDIOTTO FREIRE

OAB/MG 104784·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO

Representa: Autor

RICARDO DE OLIVEIRA COUTO

Representa: Autor

FELIPE SALES SOUZA

OAB/MG 206405·Representa: Réu

VINICIUS AFONSO RAMOS HIRAICI

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO

CPF

Autor

FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Terceiro

POUSO ALEGRE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE MG

Terceiro

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE

CNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

07/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/09/2023

06/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/08/2023, 11:08

Autos devolvidos

21/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/07/2023

19/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/07/2023, 00:00

Expedição de

19/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

07/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/09/2023, 14:45

Despacho

•19/07/2023, 10:19

Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/09/2023

06/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/08/2023, 11:08

Autos devolvidos

21/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/07/2023

19/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/07/2023, 00:00

Expedição de

19/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/07/2023, 00:00