Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001054-75.2015.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 142.095,68

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Partes do Processo

VITORIA HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Autor

FMS

Terceiro

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAOR DE QUEIROZ ARAÚJO NETO

OAB/ES 14952·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE CASTRO RAMOS

OAB/MG 97086·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

VITORIA HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Autor

FMS

Terceiro

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/02/2026, 16:47

Decorrido prazo de VITORIA HOSPITALAR LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:37

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2026, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/01/2026, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:09

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 18:34

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 18:34

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 20:22

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/02/2026, 16:47

Decorrido prazo de VITORIA HOSPITALAR LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:37

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•09/05/2024, 14:21

Despacho

•29/09/2023, 15:03

27/01/2026, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/01/2026, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:09

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 18:34

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 18:34

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 20:22

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 12:50

Decorrido prazo de VITORIA HOSPITALAR LTDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025, 11:41

Classe retificada de [CÍVEL] MONITÓRIA (40) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

20/12/2024, 17:28

Expedição de Alvará.

20/12/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 12:32

Decorrido prazo de VITORIA HOSPITALAR LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:41

Decorrido prazo de VITORIA HOSPITALAR LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:41

Decorrido prazo de VITORIA HOSPITALAR LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:38

Decorrido prazo de VITORIA HOSPITALAR LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/06/2024, 11:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/06/2024, 11:48

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 12:08

Expedição de RPV.

20/05/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:21

Conclusos para despacho

20/03/2024, 07:24

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 08:54

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 10:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 09:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/11/2023, 19:47

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 09:10

Expedição de Alvará.

26/10/2023, 09:10

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 10:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/09/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2023, 17:29

Conclusos para despacho

02/06/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2023, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 14:40

Conclusos para despacho

13/04/2023, 02:09

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 02:09

Recebidos os autos

13/04/2023, 02:09

Recebidos os autos

13/04/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Apelante(s) - VITORIA HOSPITALAR LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SETE LAGOAS; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALAOR DE QUEIROZ ARAÚJO NETO, FRANCISCO MAURO POLESCA TEIXEIRA JUNIOR, SERGIO ALVES DE MEIRELES MOUTINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/10/2022, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/05/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 08:59

Conclusos para despacho

27/10/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 15:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/10/2021, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 13:21

Juntada de Petição de apelação

01/09/2021, 17:59

Embargos de Declaração Acolhidos

30/06/2021, 18:36

Conclusos para despacho

27/01/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:20

Conclusos para despacho

27/05/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2020, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2020, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2020, 18:07

Julgado procedente em parte do pedido

05/05/2020, 19:33

Conclusos para julgamento

22/04/2019, 16:52

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2019, 12:35

Decorrido prazo de VITORIA HOSPITALAR LTDA em 05/04/2018 23:59:59.

23/04/2018, 03:54

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE em 05/04/2018 23:59:59.

23/04/2018, 03:54

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2018, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 19:17

Conclusos para despacho

08/11/2017, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2017, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2017, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2017, 18:06

Conclusos para despacho

17/05/2016, 12:00

Expedição de Certidão.

17/05/2016, 11:58

Juntada de Petição de petição

16/05/2016, 15:36

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE em 11/02/2016 23:59:59.

08/05/2016, 01:31

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE em 19/04/2016 23:59:59.

26/04/2016, 00:04

Decorrido prazo de VITORIA HOSPITALAR LTDA em 13/11/2015 23:59:59.

14/04/2016, 01:46

Expedição de intimação via sistema.

29/03/2016, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2016, 15:27

Conclusos para despacho

23/02/2016, 11:27

Expedição de Certidão.

15/02/2016, 10:41

Juntada de Petição de impugnação

03/02/2016, 12:12

Expedição de intimação via sistema.

22/01/2016, 10:50

Expedição de intimação via sistema.

22/01/2016, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2016, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/11/2015, 08:40

Conclusos para despacho

09/11/2015, 08:40

Expedição de intimação via sistema.

27/10/2015, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2015, 17:40

Conclusos para despacho

23/09/2015, 10:04

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE em 08/09/2015 23:59:59.

09/09/2015, 03:28

Juntada de Petição de contestação

08/09/2015, 14:58

Juntada de documento de comprovação

24/08/2015, 10:57

Expedição de carta via correio.

27/07/2015, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2015, 17:24

Conclusos para despacho

17/07/2015, 09:46

Expedição de Certidão.

17/07/2015, 09:43

Distribuído por sorteio

15/07/2015, 15:00

Comprovante de Depósito Judicial

•06/07/2023, 10:41

Guia de Depósito Judicial

•06/07/2023, 10:41

Manifestação da Advocacia Pública

•02/06/2023, 17:29

Despacho

•14/04/2023, 14:40

Documentos 2ª instância

•13/04/2023, 02:09

Despacho

•30/11/2021, 08:59

Decisão

•30/06/2021, 18:36

Despacho

•27/10/2020, 10:05

Intimação

•06/05/2020, 18:07

Intimação

•06/05/2020, 18:07

Sentença

•05/05/2020, 19:33

Despacho

•06/03/2018, 19:17

Despacho

•06/04/2017, 18:06

Todos os documentos(19)

Despacho

•09/05/2024, 14:21

Despacho

•29/09/2023, 15:03

Comprovante de Depósito Judicial

•06/07/2023, 10:41

Guia de Depósito Judicial

•06/07/2023, 10:41

Manifestação da Advocacia Pública

•02/06/2023, 17:29

Despacho

•14/04/2023, 14:40

Documentos 2ª instância

•13/04/2023, 02:09

Despacho

•30/11/2021, 08:59

Decisão

•30/06/2021, 18:36

Despacho

•27/10/2020, 10:05

Intimação

•06/05/2020, 18:07

Intimação

•06/05/2020, 18:07

Sentença

•05/05/2020, 19:33

Despacho

•06/03/2018, 19:17

Despacho

•06/04/2017, 18:06

Despacho

•10/03/2016, 15:27

Despacho

•12/01/2016, 09:51

Decisão

•09/10/2015, 17:40

Despacho

•20/07/2015, 17:24