Agravo em Recurso Especial 2058075-92.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CONCEICAO MARIA DA SILVA

CPF

Autor

DORVELINO JOAQUIM DA SILVA

CPF

Autor

VALE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/12/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 11/12/2023

11/12/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2023

16/11/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2023, 19:26

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou da Repercussão Geral

13/11/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/11/2023

13/11/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/10/2023, 15:09

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/10/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/08/2023, 12:12

Documentos

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•28/08/2023, 12:10

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•28/08/2023, 12:10

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•28/08/2023, 12:10

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•28/08/2023, 12:09

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•28/08/2023, 12:09

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•28/08/2023, 12:09

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•28/08/2023, 12:09

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•28/08/2023, 12:09

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•28/08/2023, 12:08