Agravo em Recurso Especial 0242448-64.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 11ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 11ª Câmara Cível

Partes do Processo

NEWTON DE PAIVA FERREIRA FILHO

CPF

Autor

LEONARDO DINIZ SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/04/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 16:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 14:30

Conhecido o recurso de NEWTON DE PAIVA FERREIRA FILHO e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

02/03/2026, 23:59

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 82349/2026

05/02/2026, 21:31

Protocolizada Petição 82349/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/02/2026

05/02/2026, 21:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:11

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

17/12/2025, 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

06/11/2023, 13:53

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/04/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 16:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•09/03/2026, 14:30

-

•04/08/2023, 15:24

10/03/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 14:30

Conhecido o recurso de NEWTON DE PAIVA FERREIRA FILHO e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

02/03/2026, 23:59

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 82349/2026

05/02/2026, 21:31

Protocolizada Petição 82349/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/02/2026

05/02/2026, 21:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:11

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

17/12/2025, 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

06/11/2023, 13:53

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

06/11/2023, 13:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/11/2023, 18:23

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

03/11/2023, 17:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/08/2023, 11:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/08/2023, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/08/2023, 15:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/08/2023, 15:24

-

•04/08/2023, 15:24

-

•04/08/2023, 15:24

-

•04/08/2023, 15:24

-

•04/08/2023, 15:24

-

•04/08/2023, 15:24

-

•04/08/2023, 15:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/08/2023, 15:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/08/2023, 15:24

-

•04/08/2023, 15:24

-

•04/08/2023, 15:24

-

•04/08/2023, 15:23

-

•04/08/2023, 15:23

Todos os documentos(28)

EMENTA / ACORDÃO

•09/03/2026, 14:30

-

•04/08/2023, 15:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/08/2023, 15:24

-

•04/08/2023, 15:24

-

•04/08/2023, 15:24

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•04/08/2023, 15:24

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•04/08/2023, 15:24

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•04/08/2023, 15:24

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•04/08/2023, 15:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/08/2023, 15:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/08/2023, 15:24

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•04/08/2023, 15:24

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•04/08/2023, 15:24

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•04/08/2023, 15:23

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•04/08/2023, 15:23

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•04/08/2023, 15:23

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•04/08/2023, 15:23

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•04/08/2023, 15:23

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•04/08/2023, 15:23

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•04/08/2023, 15:23

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•04/08/2023, 15:23

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•04/08/2023, 15:23

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•04/08/2023, 15:23

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•04/08/2023, 15:22

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•04/08/2023, 15:22

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•04/08/2023, 15:22