Embargos de Declaração Cível 2013604-36.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOCELIO MONTEIRO DA SILVA

Terceiro

WANDERSON WELLINGTON DE AQUINO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Réu

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO

OAB/MG 252·Representa: Réu

LUCIANA MURTA DUARTE

Representa: Réu

CLAUDIO MIRANDA PAGANO

OAB/MG 501·Representa: Réu

CAROLINA FERNANDES BELEM BRAGA

Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOCELIO MONTEIRO DA SILVA

Terceiro

WANDERSON WELLINGTON DE AQUINO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

JOCELIO MONTEIRO DA SILVA

CPF

Reu

WANDERSON WELLINGTON DE AQUINO

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes(13)

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Réu

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO

OAB/MG 252·Representa: Réu

LUCIANA MURTA DUARTE

Representa: Réu

CLAUDIO MIRANDA PAGANO

OAB/MG 501·Representa: Réu

CAROLINA FERNANDES BELEM BRAGA

Representa: Réu

RAFAEL ABREU DA COSTA SILVEIRA

Representa: Réu

CARLOS ROGERIO BELEM BRAGA

Representa: Réu

MAIARA VIEIRA

Representa: Réu

ISABELA CRISTINA CUNHA DE RESENDE

Representa: Réu

MARJORIE ESTHER MEDEIROS FARIA

Representa: Réu

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO

OAB/MG 56401·Representa: Réu

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN

OAB/MG 96351·Representa: Réu

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE

OAB/MG 98591·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

21/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

31/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 15:35

Juntada de petição eletrônica

11/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

14/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no processo principal

21/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

31/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/02/2023, 15:22

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 15:35

Juntada de petição eletrônica

11/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

14/12/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

14/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/11/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

29/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/11/2022, 00:00