Mandado de Segurança Cível 1980271-82.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelTratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 2° Grau · TJMG · Cumprimento Provisório de Sentença · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/05/2026, 00:00

Juntada de documento

28/04/2026, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 17/12/2024

17/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/12/2024, 00:00

Autos recebidos

10/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado

04/07/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/07/2024, 00:00

Processo reativado

04/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(78)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/05/2026, 00:00

Juntada de documento

28/04/2026, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 17/12/2024

17/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•26/04/2024, 17:11

Decisão

•28/11/2023, 14:49

17/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/12/2024, 00:00

Autos recebidos

10/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado

04/07/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/07/2024, 00:00

Processo reativado

04/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2024, 00:00

Juntada de documento

13/05/2024, 00:00

Juntada de documento

13/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 30/04/2024

26/04/2024, 00:00

Expedição de

26/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 23/04/2024

14/03/2024, 11:25

Autos devolvidos

14/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 01:10

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/11/2023

28/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/11/2023, 00:00

Expedição de

28/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - LUIZ FERNANDO DE SOUZA; Interessado(s) - SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE DE BELO HORIZONTE; MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO COSTA PERONA, CARLOS EDUARDO WANDERLEY CURIO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES, WILLIAM FLORES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 1ª CÂMARA CÍVEL CUMPRIMENTO PROV.SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Exequente(s) - LUIZ FERNANDO DE SOUZA; Executado(a)(s) - SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE DE BELO HORIZONTE; MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO COSTA PERONA, CARLOS EDUARDO WANDERLEY CURIO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES, WILLIAM FLORES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

26/01/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

26/01/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/01/2022

26/01/2022, 00:00

Expedição de

26/01/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/01/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

18/12/2021, 00:57

Autos devolvidos

10/12/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

10/12/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/12/2021

10/12/2021, 00:00

Expedição de

10/12/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/11/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2021, 00:00

Autos devolvidos

14/10/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/10/2021

14/10/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

14/10/2021, 00:00

Expedição de

14/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/09/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/09/2021, 00:00

Juntada de documento

21/09/2021, 00:00

Juntada de documento

21/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/09/2021, 00:00

Autos devolvidos

15/09/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

15/09/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/09/2021

15/09/2021, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/09/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/09/2021, 00:00

Expedição de

15/09/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 13/09/2021

13/09/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

10/09/2021, 00:00

Remetidos os autos

10/09/2021, 00:00

Autos recebidos

10/09/2021, 00:00

Decisão

•26/01/2022, 16:22

Despacho

•10/12/2021, 08:29

Despacho

•14/10/2021, 13:22

Decisão

•15/09/2021, 09:51