Agravo Interno Cível 0240962-44.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
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Revogação/Concessão de Licença Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Agravo Interno Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
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Partes do Processo
IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDA
CNPJ
19.***.***.0001-01
Mostrar
Autor
IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDA
Terceiro
RASCUNHO
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
Advogados / Representantes
HELENA NAJJAR ABDO
OAB/SP 155099
·
Representa: Autor
HENRIQUE DE ARAÚJO GONZAGA
OAB/SP 434133
·
Representa: Autor
REBECA STEFANINI PAVLOVSKY
Representa: Autor
MAURICIO PELLEGRINO DE SOUZA
OAB/MG 89834
·
Representa: Autor
LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS
OAB/MG 63585
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(9)
IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDA
CNPJ
19.***.***.0001-01
Mostrar
Autor
IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDA
Terceiro
RASCUNHO
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
(6)
HELENA NAJJAR ABDO
OAB/SP 155099
·
Representa: Autor
HENRIQUE DE ARAÚJO GONZAGA
OAB/SP 434133
·
Representa: Autor
REBECA STEFANINI PAVLOVSKY
Representa: Autor
MAURICIO PELLEGRINO DE SOUZA
OAB/MG 89834
·
Representa: Autor
LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS
OAB/MG 63585
·
Representa: Réu
MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA
OAB/MG 141091
·
Representa: Réu
Movimentações
Transitado em Julgado
28/09/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
28/09/2023, 00:00
Ver movimentações no processo principal
28/09/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
01/09/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
29/08/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
25/08/2023, 14:01
Comunicado o acórdão em:
23/08/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
17/08/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
17/08/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
28/07/2023, 14:23
Autos devolvidos
26/07/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
13/07/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
13/07/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
07/07/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
29/06/2023, 13:52
Ver todas as movimentações (28)
Todas as movimentações
(28)
Transitado em Julgado
28/09/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
28/09/2023, 00:00
Ver movimentações no processo principal
28/09/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
01/09/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
29/08/2023, 00:00
Documentos
Acórdão
•
23/08/2023, 13:28
Despacho
•
27/06/2023, 13:22
Disponibilizado Acórdão para consulta:
25/08/2023, 14:01
Comunicado o acórdão em:
23/08/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
17/08/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
17/08/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
28/07/2023, 14:23
Autos devolvidos
26/07/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
13/07/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
13/07/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
07/07/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
29/06/2023, 13:52
Sem manifestação da parte
29/06/2023, 01:02
Autos devolvidos
27/06/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
27/06/2023, 00:00
Expedição de
27/06/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
17/06/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
25/05/2023, 14:10
Autos devolvidos
23/05/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
23/05/2023, 00:00
Expedição de
23/05/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
19/05/2023, 00:57
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
19/05/2023, 00:00
Expedição de
17/03/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
16/03/2023, 00:00
Despacho
•
23/05/2023, 13:02