Embargos de Declaração Cível 5000047-08.2019.8.13.0349 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTACIONAMENTO E LAVADOR ALVEMAR LTDA ME

Terceiro

ESTACIONAMENTO E LAVADOR ALVEMAR LTDA

Terceiro

CELSO AUTOMOVEIS

Terceiro

ESTACIONAMENTO E LAVADOR ALVEMAR LTDA - ME

Terceiro

Advogados / Representantes

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

ROBSON RAFAELI CAIXETA

OAB/MG 1472·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA

OAB/MG 47254·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTACIONAMENTO E LAVADOR ALVEMAR LTDA ME

Terceiro

ESTACIONAMENTO E LAVADOR ALVEMAR LTDA

Terceiro

CELSO AUTOMOVEIS

Terceiro

ESTACIONAMENTO E LAVADOR ALVEMAR LTDA - ME

Terceiro

CELSO AUTOMOVEIS ESTACIONAMENTO E LAVADOR ALVEMAR LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTACIONAMENTO E LAVADOR ALVEMAR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

24/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/08/2022, 09:47

Comunicado o acórdão em:

29/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

23/08/2022, 00:00

Autos conclusos para:

27/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

18/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

26/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(31)

Remetidos os autos

24/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/08/2022, 09:47

Documentos

Acórdão

•29/08/2022, 09:28

Acórdão

•28/06/2021, 09:32

Comunicado o acórdão em:

29/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

23/08/2022, 00:00

Autos conclusos para:

27/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

18/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

26/08/2021, 00:00

Remetidos os autos

23/08/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/06/2021, 09:48

Comunicado o acórdão em:

28/06/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/06/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

22/06/2021, 00:00

Autos devolvidos

26/05/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/05/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/05/2021, 09:41

Comunicação eletrônica enviada:

14/05/2021, 00:00

Expedição de

14/05/2021, 00:00

Autos devolvidos

13/05/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/05/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/05/2021, 00:00

Despacho

•13/05/2021, 18:25