Procedimento Comum Cível 1912295-91.2009.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2009

Valor da Causa

R$ 228.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/07/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:01

Conclusos para despacho

28/05/2025, 14:38

Juntada de certidão decurso de prazo

28/05/2025, 14:38

Decorrido prazo de MAURICIO DE PAIVA LACERDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 08:42

Conclusos para despacho

20/03/2025, 17:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2025, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2025, 17:00

Decorrido prazo de MAURICIO DE PAIVA LACERDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

26/02/2025, 00:45

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/07/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:01

Conclusos para despacho

28/05/2025, 14:38

Juntada de certidão decurso de prazo

28/05/2025, 14:38

Decorrido prazo de MAURICIO DE PAIVA LACERDA em 22/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•30/05/2025, 15:01

Despacho

•24/03/2025, 08:42

23/04/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 08:42

Conclusos para despacho

20/03/2025, 17:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2025, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2025, 17:00

Decorrido prazo de MAURICIO DE PAIVA LACERDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

26/02/2025, 00:45

Publicado Intimação em 11/02/2025.

26/02/2025, 00:45

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2025, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2025, 15:25

Julgado procedente em parte do pedido

06/02/2025, 22:39

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 14:03

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/12/2024, 23:02

Decorrido prazo de MAURICIO DE PAIVA LACERDA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 08:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2024, 15:18

Decorrido prazo de MAURICIO DE PAIVA LACERDA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de MAURICIO DE PAIVA LACERDA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 23:15

Conclusos para despacho

05/08/2024, 10:14

Juntada de Petição de parecer

02/08/2024, 18:00

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:04

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de MAURICIO DE PAIVA LACERDA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/06/2024, 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 02:17

Recebidos os autos

07/06/2024, 02:17

Recebidos os autos

07/06/2024, 02:17

Conclusos para despacho

07/06/2024, 02:16

Juntada de Petição de Manifestação

15/06/2023, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE VARGINHA; Autor - MAURICIO DE PAIVA LACERDA; IRACEMA REIS; Réu - MUNICIPIO DE VARGINHA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des., em 08/05/2023. Adv - GIOVANNI FONSECA RAMOS, MATHEUS PIMENTA SANTIAGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE VARGINHA; Autor(es)(a)s - MAURICIO DE PAIVA LACERDA; IRACEMA REIS; Ré(u)(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GIOVANNI FONSECA RAMOS, MATHEUS PIMENTA SANTIAGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE VARGINHA; Autor(es)(a)s - MAURICIO DE PAIVA LACERDA; IRACEMA REIS; Ré(u)(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Relator - Des(a). Wagner Wilson Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wagner Wilson em 10/02/2023 Adv - GIOVANNI FONSECA RAMOS, MATHEUS PIMENTA SANTIAGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/12/2022, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARGINHA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:37

Decorrido prazo de MAURICIO DE PAIVA LACERDA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2022, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2022, 11:38

Julgado procedente em parte do pedido

09/08/2022, 16:51

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 08:21

Decorrido prazo de MAURICIO DE PAIVA LACERDA em 21/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 01:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/02/2022, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2022, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2022, 13:14

Juntada de Certidão

13/01/2022, 13:50

Juntada de Certidão

30/11/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 14:43

Conclusos para despacho

25/11/2021, 15:05

Juntada de Certidão

25/11/2021, 15:01

Decorrido prazo de MAURICIO DE PAIVA LACERDA em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 00:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/10/2021, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2021, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 16:20

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

30/09/2021, 16:11

Despacho

•07/03/2025, 17:19

Intimação

•07/02/2025, 15:25

Intimação

•07/02/2025, 15:25

Sentença

•06/02/2025, 22:39

Despacho

•24/09/2024, 23:15

Despacho

•07/06/2024, 14:09

Documentos 2ª instância

•07/06/2024, 02:16

Intimação

•10/08/2022, 11:38

Intimação

•10/08/2022, 11:38

Sentença

•09/08/2022, 16:51

Despacho

•26/11/2021, 14:43

Despacho

•30/09/2021, 16:11

Sentença

•30/09/2021, 16:11

Todos os documentos(25)

Despacho

•30/05/2025, 15:01

Despacho

•24/03/2025, 08:42

Despacho

•07/03/2025, 17:19

Intimação

•07/02/2025, 15:25

Intimação

•07/02/2025, 15:25

Sentença

•06/02/2025, 22:39

Despacho

•24/09/2024, 23:15

Despacho

•07/06/2024, 14:09

Documentos 2ª instância

•07/06/2024, 02:16

Intimação

•10/08/2022, 11:38

Intimação

•10/08/2022, 11:38

Sentença

•09/08/2022, 16:51

Despacho

•26/11/2021, 14:43

Despacho

•30/09/2021, 16:11

Sentença

•30/09/2021, 16:11

Despacho

•30/09/2021, 16:11

Despacho

•30/09/2021, 16:11

Despacho

•30/09/2021, 16:10

Despacho

•30/09/2021, 16:10

Despacho

•30/09/2021, 16:10

Despacho

•30/09/2021, 16:10

Despacho

•30/09/2021, 16:10

Despacho

•30/09/2021, 16:10

Despacho

•30/09/2021, 16:10

Despacho

•30/09/2021, 16:10