Embargos de Declaração Cível 4477830-71.2020.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marco Aurélio Ferrara Marcolino

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Partes do Processo

EMBRAH EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

EMBRAH EMPRESA BRASILEIRA HABITACAO LTDA

Terceiro

EDSON GOMES VENANCIO

Terceiro

EDSON GOMES VENANCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ALVIM BITES CASTRO

OAB/MG 75089·Representa: Autor

FLAVIA ROBERTA MARTINS AMADEU BITES CASTRO

OAB/MG 80235·Representa: Autor

WENDEL FERREIRA LOPES

OAB/MG 82059·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

07/10/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/01/2024, 00:00

Retirado de pauta

06/12/2023, 17:56

Dispositivo da Decisão Monocrática

06/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/12/2023

06/12/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

06/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/12/2023

04/12/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

01/12/2023, 11:56

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

07/10/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•06/12/2023, 17:49

Recebidos os autos

03/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/01/2024, 00:00

Retirado de pauta

06/12/2023, 17:56

Dispositivo da Decisão Monocrática

06/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/12/2023

06/12/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

06/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/12/2023

04/12/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

01/12/2023, 11:56

Autos devolvidos

01/12/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 07/12/2023

01/12/2023, 00:00

Expedição de

27/11/2023, 00:00

Comunicação cancelada

27/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/09/2023, 00:00