Conflito de competência cível 2851461-38.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conflito de competência cívelCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOConflito de competência cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Cláudia Regina Guedes Maia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

16/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

04/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Suscitante - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DE ABRE CAMPO; Suscitado(a) - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ABRE CAMPO; Interessado - ARGENTINO DIAS RIBEIRO; GEOVANO NAZARE DE PAULA; GUILHERMINA MARIA DA SILVA; MARIA DAS GRACAS RIBEIRO; Relator - Des(a). Cláudia Maia A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCELO PEREIRA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Suscitante - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DE ABRE CAMPO; Suscitado(a) - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ABRE CAMPO; Interessado - ARGENTINO DIAS RIBEIRO; GEOVANO NAZARE DE PAULA; GUILHERMINA MARIA DA SILVA; MARIA DAS GRACAS RIBEIRO; Relator - Des(a). Cláudia Maia Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MARCELO PEREIRA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/02/2023, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Suscitante - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DE ABRE CAMPO; Suscitado(a) - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ABRE CAMPO; Interessado - ARGENTINO DIAS RIBEIRO; GEOVANO NAZARE DE PAULA; GUILHERMINA MARIA DA SILVA; MARIA DAS GRACAS RIBEIRO; Relator - Des(a). Cláudia Maia A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCELO PEREIRA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/12/2022, 09:57

Todas as movimentações(25)

Baixa definitiva processo eletrônico

16/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

04/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Suscitante - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DE ABRE CAMPO; Suscitado(a) - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ABRE CAMPO; Interessado - ARGENTINO DIAS RIBEIRO; GEOVANO NAZARE DE PAULA; GUILHERMINA MARIA DA SILVA; MARIA DAS GRACAS RIBEIRO; Relator - Des(a). Cláudia Maia A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCELO PEREIRA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Suscitante - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DE ABRE CAMPO; Suscitado(a) - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ABRE CAMPO; Interessado - ARGENTINO DIAS RIBEIRO; GEOVANO NAZARE DE PAULA; GUILHERMINA MARIA DA SILVA; MARIA DAS GRACAS RIBEIRO; Relator - Des(a). Cláudia Maia Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MARCELO PEREIRA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/02/2023, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Suscitante - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DE ABRE CAMPO; Suscitado(a) - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ABRE CAMPO; Interessado - ARGENTINO DIAS RIBEIRO; GEOVANO NAZARE DE PAULA; GUILHERMINA MARIA DA SILVA; MARIA DAS GRACAS RIBEIRO; Relator - Des(a). Cláudia Maia A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCELO PEREIRA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/12/2022, 09:57

Juntada de petição eletrônica

12/12/2022, 00:00

Despacho proferido

07/12/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/12/2022, 00:00

Expedição de

07/12/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/12/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

07/12/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

05/12/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

01/12/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

01/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/05/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/03/2023, 12:44

Despacho

•06/12/2022, 15:03

Outros Documentos

•24/11/2022, 08:36

Outros Documentos

•23/11/2022, 18:11

Outros Documentos

•22/11/2022, 06:43

Outros Documentos

•12/11/2022, 10:31

Outros Documentos

•12/11/2022, 10:31

Outros Documentos

•12/11/2022, 10:31

Outros Documentos

•12/11/2022, 10:31