Embargos de Declaração Cível 5152299-98.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

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MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

FIDENS

Terceiro

FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/A

Terceiro

FDS

Terceiro

FIDENS ENGENHARIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIENNE PITCHON

OAB/MG 59494·Representa: Autor

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

OAB/MG 58103·Representa: Autor

ROGERIO MARCOS GARCIA

OAB/MG 44433·Representa: Réu

ANTONIO FERNANDO DRUMMOND BRANDAO JUNIOR

OAB/MG 52025·Representa: Réu

ROBERTO DE SOUZA BRANDAO

Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

FIDENS

Terceiro

FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/A

Terceiro

FDS

Terceiro

FIDENS ENGENHARIA S/A

Terceiro

MILPLAN ENGENHARIA SA

Terceiro

FIDENS ENGENHARIA DE OLEO E GAS SA

Terceiro

FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS SA

Terceiro

FIDENS ENGENHARIA SA

Terceiro

FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S.A. (ATUAL DENOMINACAO DE FIDENS ENGENHARIA S.A.)

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/A

CNPJ

Reu

FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S.A. (ATUAL DENOMINACAO DE FIDENS ENGENHARIA S.A.)

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUCIENNE PITCHON

OAB/MG 59494·Representa: Autor

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

OAB/MG 58103·Representa: Autor

ROGERIO MARCOS GARCIA

OAB/MG 44433·Representa: Réu

ANTONIO FERNANDO DRUMMOND BRANDAO JUNIOR

OAB/MG 52025·Representa: Réu

ROBERTO DE SOUZA BRANDAO

Representa: Réu

CRISTIANO DA MATA BRANDAO

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

08/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/01/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

18/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/10/2023, 09:32

Comunicado o acórdão em:

18/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/09/2023, 17:39

Autos devolvidos

30/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(26)

Recebidos os autos

08/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/01/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/10/2023, 09:31

Despacho

•30/08/2023, 17:35

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Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/09/2023, 17:39

Autos devolvidos

30/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/06/2023, 17:18

Juntada de petição eletrônica

27/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/06/2023, 00:00

Expedição de

23/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/04/2023, 00:00

Despacho

•23/06/2023, 16:05