Procedimento Comum Cível 5155361-20.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Alexandre Quintino Santiago

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Alexandre Quintino Santiago

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Alexandre Quintino Santiago

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Alexandre Quintino Santiago

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Alexandre Quintino Santiago

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Alexandre Quintino Santiago

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/10/2024, 16:53

Decorrido prazo de VALFILM - MG INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:57

Decorrido prazo de VALFILM - MG INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/09/2024, 08:56

Outras Decisões

06/09/2024, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 15:30

Conclusos para despacho

26/06/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/11/2023, 09:32

Decorrido prazo de VALFILM - MG INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2023, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 12:10

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 02:05

Recebidos os autos

02/08/2023, 02:05

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/10/2024, 16:53

Decorrido prazo de VALFILM - MG INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:57

Decorrido prazo de VALFILM - MG INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/09/2024, 08:56

Outras Decisões

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•07/09/2024, 08:56

Decisão

•06/09/2024, 15:30

06/09/2024, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 15:30

Conclusos para despacho

26/06/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/11/2023, 09:32

Decorrido prazo de VALFILM - MG INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2023, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 12:10

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 02:05

Recebidos os autos

02/08/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Embargante(s) - VALFILM - MG INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Alexandre Santiago Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. (Sessão anterior: Pedido de vista). Adv - ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA, EDER SOUSA, LEONARDO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Embargante(s) - VALFILM - MG INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Alexandre Santiago Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. (Sessão anterior: Retirado de Pauta) Adv - ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA, EDER SOUSA, LEONARDO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Embargante(s) - VALFILM - MG INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Alexandre Santiago A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA, EDER SOUSA, LEONARDO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/08/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:18

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2021, 18:09

Juntada de Petição de apelação

25/05/2021, 17:12

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

22/05/2021, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2021, 18:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2021, 15:49

Conclusos para decisão

03/05/2021, 16:26

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

23/04/2021, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2021, 19:21

Decorrido prazo de VALFILM - MG INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 07:02

Decorrido prazo de VALFILM - MG INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA em 19/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 05:35

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2021, 09:52

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

08/03/2021, 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2021, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2021, 11:39

Julgado improcedente o pedido

07/02/2021, 16:53

Conclusos para julgamento

19/06/2019, 15:09

Decorrido prazo de VALFILM - MG INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA em 27/05/2019 23:59:59.

06/06/2019, 17:04

Juntada de Petição de alegações finais

03/06/2019, 15:07

Juntada de Petição de alegações finais

06/05/2019, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2019, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2019, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 17:23

Conclusos para julgamento

07/01/2019, 10:48

Juntada de Petição de petição

20/11/2018, 15:14

Decorrido prazo de VALFILM - MG INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA em 07/11/2018 23:59:59.

17/11/2018, 02:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/11/2018, 18:55

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2018, 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2018, 12:21

Juntada de Petição de petição

01/10/2018, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2018, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/08/2018 23:59:59.

04/08/2018, 04:35

Decorrido prazo de VALFILM - MG INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA em 16/07/2018 23:59:59.

17/07/2018, 00:53

Juntada de Petição de contestação

30/06/2018, 21:29

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2018, 09:17

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2018, 09:17

Conclusos para despacho

11/06/2018, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/06/2018, 14:04

Juntada de certidão decurso de prazo

11/06/2018, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/02/2018 23:59:59.

02/02/2018, 18:22

Decorrido prazo de VALFILM - MG INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA em 11/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 02:30

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2017, 14:30

Declarada incompetência

06/11/2017, 17:36

Conclusos para despacho

30/10/2017, 10:22

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 10:22

Distribuído por sorteio

27/10/2017, 18:55

Manifestação da Advocacia Pública

•04/08/2023, 17:19

Documentos 2ª instância

•02/08/2023, 02:05

Documentos 2ª instância

•02/08/2023, 02:05

Documentos 2ª instância

•02/08/2023, 02:05

Manifestação da Advocacia Pública

•22/05/2021, 15:27

Intimação

•07/05/2021, 18:46

Decisão

•07/05/2021, 15:49

Manifestação da Advocacia Pública

•08/03/2021, 14:06

Intimação

•11/02/2021, 11:39

Sentença

•07/02/2021, 16:53

Despacho

•18/03/2019, 17:23

Decisão

•11/06/2018, 15:35

Decisão

•06/11/2017, 17:36