Recurso Extraordinário 5008352-68.2019.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

17/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2026, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

19/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/03/2026

19/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/03/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/02/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

25/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

08/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(49)

Transitado em Julgado

17/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2026, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

19/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/03/2026

Documentos

Petição

•25/03/2026, 12:39

Decisão

•13/03/2026, 10:04

19/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/03/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/02/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

25/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

08/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/07/2025

24/07/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/07/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

22/07/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/07/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

17/07/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

02/07/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/07/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/07/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

06/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/03/2024

06/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/03/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

27/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

27/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

11/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/04/2023

11/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/04/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2023, 00:00

Expedição de

16/02/2023, 00:00

Decisão

•17/07/2025, 11:43

Decisão

•04/03/2024, 10:32

Decisão

•04/04/2023, 14:49