Mandado de Segurança Cível 1241500-76.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIngresso no Curso SuperiorEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 5ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 4ª Câmara Cível Especializada 2° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível 2° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 5ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 4ª Câmara Cível

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEE

Terceiro

REITORA DA FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS (UNIFENAS)

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO PINTO MORAIS

OAB/RJ 203661·CPF·Representa: Autor

FABIANA KROGER MAGALHAES

OAB/MG 67370·Representa: Réu

LUCAS DE OLIVEIRA DIAS

OAB/MG 109662·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEE

Terceiro

REITORA DA FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS (UNIFENAS)

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEE

Reu

REITORA DA FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS (UNIFENAS)

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

04/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado

01/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/07/2023, 17:56

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/07/2023, 17:55

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/07/2023, 17:49

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/02/2023, 17:17

Todas as movimentações(92)

Baixa definitiva processo eletrônico

04/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado

01/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/07/2023, 17:56

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/07/2023, 17:55

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/07/2023, 17:49

Documentos

Acórdão

•13/07/2023, 17:48

Despacho

•24/02/2023, 16:02

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/02/2023, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Impetrante(s) - V.H.A.S., assistido(a) p/ mãe, L.L.A.; Autorid Coatora - REITORA DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS (UNIFENAS); SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO PINTO MORAIS, LUCAS DE OLIVEIRA DIAS, THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/02/2023, 00:00

Expedição de

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Impetrante(s) - V.H.A.S., assistido(a) p/ mãe, L.L.A.; Autorid Coatora - REITORA DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS (UNIFENAS); SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. LUÍS CARLOS GAMBOGI, em 10/02/2023. Adv - FERNANDO PINTO MORAIS, LUCAS DE OLIVEIRA DIAS, THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/02/2023, 00:00

Autos recebidos

10/02/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

10/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/02/2023, 00:00

Juntada de documento

17/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/04/2022, 14:55

Autos recebidos

07/04/2022, 00:00

Autos remetidos para:

07/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

07/04/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/04/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

06/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

06/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

06/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

06/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

06/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

06/04/2022, 00:00

Autos recebidos

24/03/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

24/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

24/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/03/2022, 07:06

Autos devolvidos

14/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

10/03/2022, 00:00

Autos recebidos

10/03/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

10/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

10/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/03/2022, 11:36

Autos devolvidos

25/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/02/2022, 18:20

Autos devolvidos

10/02/2022, 00:00

Expedição de

10/02/2022, 00:00

Autos recebidos

08/02/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

08/02/2022, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/02/2022, 00:00

Remetidos os autos

03/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

01/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/01/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/01/2022, 00:00

Autos devolvidos

10/01/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/12/2021, 07:22

Autos devolvidos

30/11/2021, 00:00

Expedição de

30/11/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/08/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/08/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/08/2021, 00:00

Decorrido o prazo

11/08/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2021, 00:00

Juntada de documento

27/07/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/07/2021, 07:27

Autos devolvidos

21/07/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

21/07/2021, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/07/2021, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/07/2021, 00:00

Expedição de

21/07/2021, 00:00

Autos recebidos

12/07/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

12/07/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

10/07/2021, 00:00

Remetidos os autos

10/07/2021, 00:00

Cópia da Decisão de 2º Grau

•17/01/2023, 12:47

Decisão

•06/04/2022, 14:37

Decisão

•12/03/2022, 08:52

Despacho

•25/02/2022, 09:56

Petição

•21/02/2022, 11:39

Despacho

•10/02/2022, 16:16

Despacho

•01/02/2022, 11:22

Despacho

•29/11/2021, 18:39

Decisão

•20/07/2021, 17:59