Embargos de Declaração Cível 0011494-47.2018.8.13.0015 - TJMG | JusConsulta

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Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Além Paraíba 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Além Paraíba 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBA

CNPJ

Autor

RDR ENGENHARIA LTDA

Terceiro

ALEM PARAIBA

Terceiro

MUNICIPIO ALEM PARAIBA

Terceiro

RDR ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA

OAB/MG 155123·Representa: Autor

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO

OAB/MG 202556·Representa: Autor

FERNANDO SILVA FERREIRA

OAB/MG 25015·Representa: Autor

DEISE RODRIGUES LAMIM

OAB/MG 194487·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA

OAB/MG 155123·Representa: Autor

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO

OAB/MG 202556·Representa: Autor

FERNANDO SILVA FERREIRA

OAB/MG 25015·Representa: Autor

DEISE RODRIGUES LAMIM

OAB/MG 194487·Representa: Autor

VALERIO RODRIGUES SILVA

OAB/MG 51583·Representa: Réu

RENE LUIS DA SILVA GURGEL

OAB/MG 105697·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

22/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 15:35

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/11/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

07/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/02/2023, 15:10