Recurso Especial 0580043-31.1995.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EUCLIDES ANDRADE NETO

Terceiro

EAN ACESSORIOS DE MODA LTDA

CNPJ

Reu

EUCLIDES ANDRADE NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

RENAN KFURI LOPES

OAB/MG 42150·Representa: Réu

SAULO SANTIAGO MALTA

OAB/MG 106811·Representa: Réu

ANDRE LARA SILVA

OAB/MG 72051·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

RENAN KFURI LOPES

OAB/MG 42150·Representa: Réu

SAULO SANTIAGO MALTA

OAB/MG 106811·Representa: Réu

ANDRE LARA SILVA

OAB/MG 72051·Representa: Réu

ANA LUIZA MAFRA LARA

OAB/MG 163141·Representa: Réu

MARINA RIGHI RODRIGUES LARA

OAB/MG 192721·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

14/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/07/2024, 13:32

Decisão interlocutória:

26/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/07/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/07/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

12/07/2024, 08:01

Expedição de

10/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/06/2024, 00:00

Expedição de

04/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

20/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Juntada de petição eletrônica

14/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/07/2024, 13:32

Decisão interlocutória:

26/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•25/07/2024, 17:33

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legal

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26/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/07/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/07/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

12/07/2024, 08:01

Expedição de

10/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/06/2024, 00:00

Expedição de

04/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

20/05/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/03/2024, 00:00