Cumprimento de sentença 5004561-59.2018.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2018

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

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Partes do Processo

OI MOVEL S.A.

CNPJ

Autor

0I MOVEL S.A.

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI MOVEL PRE OI MOVEL S.A

Terceiro

TNL PCS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO TOLEDO GUIMARAES ANDRADE

OAB/MG 86406·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA CAROLINA NAVES MACIEL ALVARENGA

OAB/MG 165956·CPF·Representa: Autor

EVERALDO LUIS RESTANHO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO ALVES MONTEIRO

OAB/MG 50589·CPF·Representa: Réu

VAUDICELIA DOS SANTOS

OAB/MG 192085·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

OI MOVEL S.A.

CNPJ

Autor

0I MOVEL S.A.

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI MOVEL PRE OI MOVEL S.A

Terceiro

TNL PCS S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S.A

Terceiro

OI MOVEL S A

Terceiro

OI MOVEL SA

Terceiro

OI MOVEL S/A CONCESSIONARIA DO SERVICO ELETRONICO

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

OI ATENDE

Terceiro

OI TELEFONIA

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE

Terceiro

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

CREDIT CASH

Terceiro

OI TELEMAR NORTE

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE SA

Terceiro

OI MOVEL S. A.

Terceiro

MARIA MONICA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO TOLEDO GUIMARAES ANDRADE

OAB/MG 86406·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA CAROLINA NAVES MACIEL ALVARENGA

OAB/MG 165956·CPF·Representa: Autor

EVERALDO LUIS RESTANHO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO ALVES MONTEIRO

OAB/MG 50589·CPF·Representa: Réu

VAUDICELIA DOS SANTOS

OAB/MG 192085·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DOS SANTOS

OAB/MG 185117·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 16:38

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 13:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 13:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/06/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 13:51

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025, 12:16

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/03/2025, 18:31

Decorrido prazo de MARIA MONICA DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARIA MONICA DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 15:29

Todas as movimentações(90)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 16:38

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:15

Documentos

Despacho

•10/09/2024, 05:35

Despacho

•19/02/2024, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 13:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 13:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/06/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 13:51

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025, 12:16

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/03/2025, 18:31

Decorrido prazo de MARIA MONICA DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARIA MONICA DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 15:29

Classe Processual alterada de [CÍVEL] OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/09/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 05:35

Conclusos para despacho

27/05/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 06:58

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

20/12/2023, 02:35

Recebidos os autos

20/12/2023, 02:35

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 10:06

Juntada de Petição de substabelecimento

15/12/2023, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2023, 09:28

Conclusos para despacho

27/11/2023, 14:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/09/2023, 14:16

Recebidos os autos

25/08/2023, 20:11

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/04/2023, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Recorrente(s) - MARIA MONICA DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - OI MOVEL SA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA, BRUNO TOLEDO GUIMARAES ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/02/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 14:09

Conclusos para despacho

17/01/2023, 08:01

Recebidos os autos

13/01/2023, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/06/2022, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2022, 11:53

Decorrido prazo de OI MÓVEL SA em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 01:11

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2021, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2021, 15:11

Conclusos para despacho

01/10/2021, 14:50

Decorrido prazo de OI Móvel em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:12

Juntada de Petição de apelação

23/07/2021, 10:29

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

28/06/2021, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2021, 16:46

Conclusos para despacho

08/04/2021, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2021, 13:32

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 01:45

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 19:42

Conclusos para despacho

06/09/2020, 20:52

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 15:01

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2020, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2020, 15:27

Juntada de Petição de impugnação

03/08/2020, 10:29

Juntada de Petição de Habilitação

20/07/2020, 15:07

Decorrido prazo de MARIA MONICA DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2020, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2019, 14:04

Conclusos para despacho

05/07/2019, 17:03

Audiência conciliação/cejus realizada 14/06/2019 13:00 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia.

24/06/2019, 09:28

Juntada de Petição de contestação

19/06/2019, 15:38

Decorrido prazo de MARIA MONICA DE OLIVEIRA em 30/05/2019 23:59:59.

12/06/2019, 16:18

Decorrido prazo de MARIA MONICA DE OLIVEIRA em 30/05/2019 23:59:59.

12/06/2019, 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

06/06/2019, 14:22

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 12:07

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2019, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2019, 14:42

Audiência conciliação/cejus designada 14/06/2019 13:00 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia.

01/04/2019, 13:48

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2018, 09:56

Concedida a Medida Liminar

14/11/2018, 17:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA MONICA DE OLIVEIRA - CPF: 720.509.506-91 (REQUERENTE).

14/11/2018, 17:50

Conclusos para despacho

17/09/2018, 17:41

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 17:41

Distribuído por sorteio

14/09/2018, 12:02

Documentos 2ª instância

•20/12/2023, 02:35

Documentos 2ª instância

•20/12/2023, 02:35

Documentos 2ª instância

•20/12/2023, 02:35

Documentos 2ª instância

•20/12/2023, 02:35

Documento de Comprovação

•01/09/2023, 14:16

Petição

•24/08/2023, 18:06

Despacho

•23/01/2023, 14:09

Despacho

•01/10/2021, 15:11

Documento de Comprovação

•23/07/2021, 10:29

Acórdão

•23/07/2021, 10:29

Sentença

•28/06/2021, 16:46

Despacho

•18/09/2020, 19:42

Despacho

•25/09/2019, 17:55

Todos os documentos(18)

Despacho

•10/09/2024, 05:35

Despacho

•19/02/2024, 17:26

Documentos 2ª instância

•20/12/2023, 02:35

Documentos 2ª instância

•20/12/2023, 02:35

Documentos 2ª instância

•20/12/2023, 02:35

Documentos 2ª instância

•20/12/2023, 02:35

Documento de Comprovação

•01/09/2023, 14:16

Petição

•24/08/2023, 18:06

Despacho

•23/01/2023, 14:09

Despacho

•01/10/2021, 15:11

Documento de Comprovação

•23/07/2021, 10:29

Acórdão

•23/07/2021, 10:29

Sentença

•28/06/2021, 16:46

Despacho

•18/09/2020, 19:42

Despacho

•25/09/2019, 17:55

Ata de Audiência

•24/06/2019, 09:28

Intimação

•13/05/2019, 14:42

Decisão

•14/11/2018, 17:50