Recurso Especial 2639819-86.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

FERRAGENS SANTA MONICA LTDA

CNPJ

Autor

RAD REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI

CNPJ

Autor

FERRAGENS SANTA MONICA EIRELI

Terceiro

DSC-DISTRIBUIDORA SANTA CLARA

Terceiro

RAD REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS

OAB/MG 96410·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO

OAB/MG 188810·Representa: Autor

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE

OAB/MG 58757·Representa: Réu

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU

OAB/MG 90216·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FERRAGENS SANTA MONICA LTDA

CNPJ

Autor

RAD REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI

CNPJ

Autor

FERRAGENS SANTA MONICA EIRELI

Terceiro

DSC-DISTRIBUIDORA SANTA CLARA

Terceiro

RAD REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI

Terceiro

RAD REPRESENTACAO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/10/2025, 00:00

Despacho proferido

16/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/10/2025

16/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/10/2025

16/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/10/2025

16/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/09/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/09/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

18/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/09/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

06/09/2025, 00:55

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(67)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/10/2025, 00:00

Despacho proferido

16/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 11:24

Despacho

•22/08/2025, 11:26

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/10/2025

16/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/10/2025

16/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/10/2025

16/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/09/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/09/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

18/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/09/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

06/09/2025, 00:55

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/08/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

22/08/2025, 00:00

Despacho proferido

22/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/08/2025

22/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/08/2025

22/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/08/2025

22/08/2025, 00:00

Expedição de

22/08/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

23/07/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/07/2025, 00:00

Decorrido o prazo

22/07/2025, 00:00

Despacho proferido

10/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/07/2025

10/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/07/2025

10/07/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/07/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

08/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/06/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/06/2025, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

29/02/2024, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

29/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/06/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

11/06/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

26/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/04/2023

03/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/04/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/02/2023

10/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/02/2023, 00:00

Expedição de

10/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/02/2023, 00:55

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

28/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/10/2022, 00:00

Expedição de

28/10/2022, 00:00

Despacho

•08/07/2025, 15:43

Procuração

•10/04/2023, 18:38

Decisão

•03/04/2023, 11:17

Despacho

•09/02/2023, 14:01