Embargos de Declaração Cível 2639819-86.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

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Partes do Processo

FERRAGENS SANTA MONICA LTDA

CNPJ

Autor

RAD REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI

CNPJ

Autor

DSC-DISTRIBUIDORA SANTA CLARA

Terceiro

FERRAGENS SANTA MONICA EIRELI

Terceiro

RAD REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO

OAB/MG 188810·Representa: Autor

ANA CAROLINA CALADO BRANDAO

Representa: Autor

RINALDO MACIEL DE FREITAS

OAB/MG 160119·Representa: Autor

ELIANE COSTA SOIER

Representa: Autor

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS

OAB/MG 96410·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

FERRAGENS SANTA MONICA LTDA

CNPJ

Autor

RAD REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI

CNPJ

Autor

DSC-DISTRIBUIDORA SANTA CLARA

Terceiro

FERRAGENS SANTA MONICA EIRELI

Terceiro

RAD REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI

Terceiro

RAD REPRESENTACAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO

OAB/MG 188810·Representa: Autor

ANA CAROLINA CALADO BRANDAO

Representa: Autor

RINALDO MACIEL DE FREITAS

OAB/MG 160119·Representa: Autor

ELIANE COSTA SOIER

Representa: Autor

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS

OAB/MG 96410·Representa: Autor

WILLIAM GOMES MELO

OAB/MG 102436·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os autos

28/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/06/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/05/2022, 14:50

Autos devolvidos

25/05/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

25/05/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

25/05/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

11/03/2022, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/02/2022, 08:24

Expedição de

10/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Remetidos os autos

28/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/06/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/06/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•25/05/2022, 14:26

Despacho

•08/02/2022, 21:04

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/05/2022, 14:50

Autos devolvidos

25/05/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

25/05/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

25/05/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

11/03/2022, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/02/2022, 08:24

Expedição de

10/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/02/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/01/2022, 00:00