Ação Penal - Procedimento Sumário 0024242-11.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 11:52

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2026, 21:18

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2026, 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

05/05/2026, 13:20

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 17:53

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:37

Juntada de Certidão

17/04/2026, 14:36

Juntada de Certidão Criminal

25/06/2025, 10:41

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

25/06/2025, 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2025, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 16:38

Todas as movimentações(74)

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 11:52

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2026, 21:18

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2026, 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

05/05/2026, 13:20

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 17:53

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:37

Juntada de Certidão

17/04/2026, 14:36

Juntada de Certidão Criminal

25/06/2025, 10:41

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

25/06/2025, 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2025, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 16:38

Conclusos para despacho

23/06/2025, 13:01

Juntada de certidão decurso de prazo

23/06/2025, 13:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:20

Juntada de Edital

22/05/2025, 15:53

Publicado Citação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:17

Juntada de certidão criminal

15/05/2025, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 22:33

Conclusos para despacho

14/05/2025, 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2025, 18:30

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:52

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:42

Juntada de Carta precatória

04/04/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 19:26

Conclusos para despacho

18/03/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 23:13

Conclusos para despacho

21/02/2025, 13:04

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 13:04

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 16:16

Conclusos para despacho

21/01/2025, 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/01/2025, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 13:34

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:44

Juntada de Carta precatória

21/01/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 17:46

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

07/01/2025, 14:32

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 10:17

Evoluída a classe de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/12/2024, 10:09

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

11/12/2024, 17:47

Conclusos para decisão

11/12/2024, 16:22

Juntada de certidão de triagem

11/12/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 17:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/12/2024, 16:00

Conclusos para decisão

10/12/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 15:34

Conclusos para despacho

10/12/2024, 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/12/2024, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 10:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2024, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2024, 13:04

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/08/2024, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2024, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2024, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para (Vara de Inquéritos da comarca de Belo Horizonte) pela (o) Central de Inquéritos Policiais da Comarca de Belo Horizonte

14/08/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 INDICIADO: G.G.C. REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 03/02/2023. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 03/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 INDICIADO: G.G.C. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 10/01/2023. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 10/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

12/01/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 11:52

Despacho

•17/04/2026, 17:53

Intimação

•24/06/2025, 10:20

Decisão

•23/06/2025, 16:38

Despacho

•14/05/2025, 22:33

Despacho

•14/05/2025, 15:52

Despacho

•18/03/2025, 19:26

Despacho

•24/02/2025, 23:13

Despacho

•21/01/2025, 16:16

Despacho

•21/01/2025, 13:34

Despacho

•09/01/2025, 17:46

Decisão

•11/12/2024, 17:47

Despacho

•10/12/2024, 17:24

Decisão

•10/12/2024, 15:34