Embargos de Declaração Cível 0061638-88.2015.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

METALURGICA VARGINHA LTDA

Terceiro

METALURGICA VARGINHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

SILVEIRA UMBELINO DANTAS

OAB/MG 44733·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

04/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/07/2023, 15:11

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/07/2023, 15:11

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/07/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

13/07/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

13/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/06/2023, 16:03

Autos devolvidos

22/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/05/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/05/2023, 07:19

Expedição de

03/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

04/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/07/2023, 15:11

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/07/2023, 15:11

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/07/2023, 18:00

Despacho

•02/05/2023, 13:01

Comunicado o acórdão em:

14/07/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

13/07/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

13/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/06/2023, 16:03

Autos devolvidos

22/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/05/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/05/2023, 07:19

Expedição de

03/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/05/2023, 00:00