Procedimento Comum Cível 1687315-08.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 6.540,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Partes do Processo

MARIA APARECIDA ANDRADE DE LIMA

CPF

Autor

OSVALDO CANDIDO DE QUEIROZ NETO

Terceiro

GABRIELA COELHO FERREIRA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MARIA APARECIDA ANDRADE DE LIMA

CPF

Autor

OSVALDO CANDIDO DE QUEIROZ NETO

Terceiro

GABRIELA COELHO FERREIRA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PENSAO DO IPSEMG

Terceiro

MARCOS VINICIUS DE SOUZA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE SEGUROS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

PISEMG

Terceiro

DER/MG

Terceiro

DIRETOR DO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

OSVALDO CANDIDO DE QUEIROZ NETO

Reu

GABRIELA COELHO FERREIRA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Reu

ALVARO ANTONIO FERREIRA DE LIMA

CPF

Reu

ANA RITA PAGLIOTO QUEIROZ FERREIRA DE LIMA

CPF

Reu

LUCIANA DA CONCEICAO QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 09:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/05/2023, 14:47

Decorrido prazo de LUCIANA DA CONCEICAO QUEIROZ em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ANDRADE DE LIMA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/05/2023, 21:12

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 13:29

Conclusos para despacho

19/04/2023, 02:04

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 02:04

Recebidos os autos

19/04/2023, 02:04

Recebidos os autos

19/04/2023, 02:04

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 09:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/05/2023, 14:47

Decorrido prazo de LUCIANA DA CONCEICAO QUEIROZ em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ANDRADE DE LIMA em 12/05/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•19/04/2023, 13:29

Documentos 2ª instância

•19/04/2023, 02:04

13/05/2023, 01:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/05/2023, 21:12

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 13:29

Conclusos para despacho

19/04/2023, 02:04

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 02:04

Recebidos os autos

19/04/2023, 02:04

Recebidos os autos

19/04/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Apelante(s) - MARIA APARECIDA ANDRADE DE LIMA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEX DAMIAO DA CRUZ, ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, IDERALDO GERALDO AVILA, JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/10/2022, 15:24

Juntada de certidão decurso de prazo

06/10/2022, 15:22

Decorrido prazo de IPSEMG em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 05:08

Decorrido prazo de IPSEMG em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 05:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2022, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2022, 10:26

Juntada de Certidão

08/08/2022, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 17:53

Conclusos para despacho

22/06/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 01:16

Conclusos para despacho

20/04/2022, 20:14

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

13/04/2022, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2022, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 17:09

Conclusos para despacho

15/03/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 16:23

Decorrido prazo de estado de minas gerais em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 01:43

Decorrido prazo de IPSEMG em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 01:43

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2022, 09:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ANDRADE DE LIMA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 04:00

Decorrido prazo de LUCIANA DA CONCEICAO QUEIROZ em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 04:00

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2022, 12:14

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

03/02/2022, 09:03

Distribuído por dependência

03/02/2022, 09:03

Despacho

•08/07/2022, 17:53

Despacho

•16/05/2022, 14:53

Despacho

•23/03/2022, 17:09

DECISÃO

•03/02/2022, 09:03

DESPACHO

•03/02/2022, 09:03

DESPACHO

•03/02/2022, 09:03

DECISÃO

•03/02/2022, 09:03

DESPACHO

•03/02/2022, 09:03

DESPACHO

•03/02/2022, 09:03

DESPACHO

•03/02/2022, 09:03

DESPACHO

•03/02/2022, 09:03

DESPACHO

•03/02/2022, 09:03

DESPACHO

•03/02/2022, 09:03

Todos os documentos(16)

Despacho

•19/04/2023, 13:29

Documentos 2ª instância

•19/04/2023, 02:04

Despacho

•08/07/2022, 17:53

Despacho

•16/05/2022, 14:53

Despacho

•23/03/2022, 17:09

DECISÃO

•03/02/2022, 09:03

DESPACHO

•03/02/2022, 09:03

DESPACHO

•03/02/2022, 09:03

DECISÃO

•03/02/2022, 09:03

DESPACHO

•03/02/2022, 09:03

DESPACHO

•03/02/2022, 09:03

DESPACHO

•03/02/2022, 09:03

DESPACHO

•03/02/2022, 09:03

DESPACHO

•03/02/2022, 09:03

DESPACHO

•03/02/2022, 09:03

Sentença

•03/02/2022, 09:03