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PropriedadeCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Régia Ferreira de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcos Henrique Caldeira Brant 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcos Henrique Caldeira Brant 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcos Henrique Caldeira Brant 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcos Henrique Caldeira Brant

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcos Henrique Caldeira Brant

Partes do Processo

CONDOMINIO DA GALERIA INTERPARK

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERPARK

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA SANTA MARTA LTDA

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO PEREIRA BITARAES

Terceiro

CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERPARK

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DE ALMEIDA DIAS

OAB/MG 214754·CPF·Representa: Autor

SERGIO DE SOUSA MAIA

OAB/MG 141679·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO RESENDE MACHADO

OAB/MG 26183·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA ARAUJO CHAVES

OAB/MG 185067·CPF·Representa: Autor

ELAISA DA SILVA

OAB/MG 182534·CPF

Partes do Processo(7)

CONDOMINIO DA GALERIA INTERPARK

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERPARK

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA SANTA MARTA LTDA

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO PEREIRA BITARAES

Terceiro

CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERPARK

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA SANTA MARTA LTDA

CNPJ

Reu

CONDOMINIO DA GALERIA INTERPARK

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(15)

LUCAS DE ALMEIDA DIAS

OAB/MG 214754·CPF·Representa: Autor

SERGIO DE SOUSA MAIA

OAB/MG 141679·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO RESENDE MACHADO

OAB/MG 26183·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA ARAUJO CHAVES

OAB/MG 185067·CPF·Representa: Autor

ELAISA DA SILVA

OAB/MG 182534·CPF·Representa: Autor

NAYARA DOMINICI SILVA

OAB/MG 147735·CPF·Representa: Autor

FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA

OAB/MG 98308·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO

OAB/MG 56345·CPF·Representa: Réu

MARCELO EBDER DOS SANTOS

OAB/MG 131303·CPF·Representa: Réu

ADRIANE VAGO

OAB/MG 134375·CPF·Representa: Réu

FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA

OAB/MG 98308·CPF·Representa: Réu

NAYARA DOMINICI SILVA

OAB/MG 147735·CPF·Representa: Réu

ELAISA DA SILVA

OAB/MG 182534·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO RESENDE MACHADO

OAB/MG 26183·CPF·Representa: Réu

DAVID BRUNO PEREIRA SILVA

OAB/MG 201367·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 22:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/11/2025, 08:53

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 13:14

Expedição de Certidão de Baixa.

14/08/2025, 13:14

Juntada de Certidão

14/08/2025, 13:13

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

01/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA GALERIA INTERPARK em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERPARK em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA MARTA LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERPARK em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA MARTA LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA GALERIA INTERPARK em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:09

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:20

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 15:46

Todas as movimentações(227)

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 22:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/11/2025, 08:53

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 13:14

Expedição de Certidão de Baixa.

14/08/2025, 13:14

Juntada de Certidão

14/08/2025, 13:13

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 15:08

Despacho

•27/03/2025, 17:59

·

Representa: Autor

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

01/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA GALERIA INTERPARK em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERPARK em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA MARTA LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERPARK em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA MARTA LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA GALERIA INTERPARK em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:09

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:20

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 15:46

Expedição de Ofício.

04/07/2025, 13:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA MARTA LTDA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERPARK em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 15:08

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 13:05

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 09:37

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

05/06/2025, 15:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/06/2025, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2025, 14:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERPARK em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERPARK em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA MARTA LTDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA MARTA LTDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 21:16

Juntada de Petição de substabelecimento

30/05/2025, 21:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 17:59

Conclusos para decisão

27/03/2025, 02:19

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 02:19

Recebidos os autos

27/03/2025, 02:19

Recebidos os autos

27/03/2025, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/02/2024, 08:29

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2024, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 13:27

Juntada de Petição de apelação

28/11/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 08:32

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

24/10/2023, 11:42

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 23:30

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 23:29

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de memoriais

11/10/2023, 15:28

Juntada de Petição de memoriais

10/10/2023, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 13:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/09/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 15:14

Conclusos para despacho

17/08/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/08/2023, 11:40

Audiência Conciliação/CEJUSC (12740) realizada para 16/08/2023 14:30 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

17/08/2023, 11:39

Juntada de Petição de substabelecimento

16/08/2023, 13:45

Juntada de certidão de link de audiência de conciliação cejusc

10/08/2023, 11:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

08/08/2023, 09:31

Recebidos os autos.

08/08/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 11:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA GALERIA INTERPARK em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA GALERIA INTERPARK em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA MARTA LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA MARTA LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERPARK em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA MARTA LTDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERPARK em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA MARTA LTDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERPARK em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 06:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERPARK em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 06:44

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 09:57

Juntada de Petição de certidão

06/07/2023, 09:57

Audiência Conciliação/CEJUSC (12740) designada para 16/08/2023 14:30 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

05/07/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2023, 19:51

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

13/05/2023, 02:17

Recebidos os autos

13/05/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Embargante(s) - CONDOMINIO DA GALERIA INTERPARK; Embargado(a)(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERPARK; CONSTRUTORA SANTA MARTA LTDA; Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS ALBERTO RESENDE MACHADO, ELAISA DA SILVA, FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA, NAYARA DOMINICI SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Embargante(s) - CONDOMINIO DA GALERIA INTERPARK; Embargado(a)(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERPARK; CONSTRUTORA SANTA MARTA LTDA; Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CARLOS ALBERTO RESENDE MACHADO, ELAISA DA SILVA, FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA, NAYARA DOMINICI SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 14:47

Juntada de Petição de procuração

22/06/2022, 16:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato

31/05/2022, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/07/2021, 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2021, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2021, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2021, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2021, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2021, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2021, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2021, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2021, 10:07

Juntada de Petição de apelação

25/05/2021, 18:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/05/2021, 15:33

Conclusos para julgamento

13/05/2021, 21:34

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 21:33

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2021, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2021, 09:08

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2021, 09:08

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2021, 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2021, 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2021, 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2021, 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2021, 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2021, 09:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2021, 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2021, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mp

30/04/2021, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 08:38

Conclusos para julgamento

30/04/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2021, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2021, 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2021, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2021, 22:40

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2021, 22:40

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2021, 22:40

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2021, 22:40

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2021, 22:40

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2021, 22:40

Julgado procedente em parte do pedido

07/04/2021, 17:17

Conclusos para despacho

22/03/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2020, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2020, 20:49

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2020, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2020, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2020, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2020, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2020, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2020, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 18:12

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2020, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2020, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2020, 17:01

Conclusos para julgamento

08/08/2020, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2020, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2020, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2020, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2020, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 02:06

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2020, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2020, 10:41

Conclusos para despacho

02/07/2020, 07:00

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2020, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2020, 13:21

Juntada de Petição de impugnação

21/05/2020, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2020, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2020, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2020, 12:28

Juntada de Outros documentos

14/05/2020, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 11:52

Conclusos para despacho

12/05/2020, 13:53

Juntada de Ofício

12/05/2020, 13:50

Juntada de Petição de impugnação

04/05/2020, 12:01

Juntada de Petição de contestação

22/04/2020, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2020, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2020, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2020, 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/04/2020, 16:05

Conclusos para julgamento

02/04/2020, 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2020, 17:33

Juntada de Petição de petição

01/04/2020, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2020, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2020, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2020, 14:10

Juntada de Petição de petição

01/04/2020, 14:06

Juntada de Petição de procuração

01/04/2020, 14:06

Juntada de Petição de procuração

01/04/2020, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2020, 09:07

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2020, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2020, 10:33

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 16:35

Conclusos para despacho

07/01/2020, 14:50

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 18:24

Audiência conciliação realizada 03/12/2019 15:00 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

03/12/2019, 17:31

Juntada de Petição de procuração

03/12/2019, 13:19

Juntada de Petição de certidão

20/11/2019, 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2019, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2019, 14:58

Expedição de carta via correio.

11/10/2019, 16:08

Expedição de carta via correio.

11/10/2019, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2019, 16:03

Audiência conciliação designada 03/12/2019 15:00 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

11/10/2019, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2019, 12:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERPARK em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 01:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERPARK em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 01:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2019, 10:39

Expedição de carta via correio.

04/09/2019, 08:13

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2019, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 14:19

Conclusos para despacho

28/08/2019, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2019, 11:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2019, 14:07

Conclusos para julgamento

09/08/2019, 08:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2019, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2019, 14:44

Embargos de Declaração Acolhidos

07/08/2019, 11:47

Conclusos para despacho

02/08/2019, 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/08/2019, 15:32

Concedida em parte a Medida Liminar

02/08/2019, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2019, 17:12

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 12:04

Conclusos para decisão

08/07/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 16:08

Distribuído por sorteio

05/07/2019, 16:58

Documentos 2ª instância

•27/03/2025, 02:19

Documentos 2ª instância

•27/03/2025, 02:19

Intimação

•25/10/2023, 08:32

Sentença

•24/10/2023, 11:42

Intimação

•11/09/2023, 13:38

Decisão

•06/09/2023, 15:14

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•17/08/2023, 11:39

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•17/08/2023, 11:39

Despacho

•02/07/2023, 19:51

Documentos 2ª instância

•13/05/2023, 02:17

Documentos 2ª instância

•13/05/2023, 02:17

Documentos 2ª instância

•13/05/2023, 02:17

Documentos 2ª instância

•13/05/2023, 02:17

Todos os documentos(52)

Despacho

•02/07/2025, 15:08

Despacho

•27/03/2025, 17:59

Documentos 2ª instância

•27/03/2025, 02:19

Documentos 2ª instância

•27/03/2025, 02:19

Intimação

•25/10/2023, 08:32

Sentença

•24/10/2023, 11:42

Intimação

•11/09/2023, 13:38

Decisão

•06/09/2023, 15:14

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•17/08/2023, 11:39

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•17/08/2023, 11:39

Despacho

•02/07/2023, 19:51

Documentos 2ª instância

•13/05/2023, 02:17

Documentos 2ª instância

•13/05/2023, 02:17

Documentos 2ª instância

•13/05/2023, 02:17

Documentos 2ª instância

•13/05/2023, 02:17

Documentos 2ª instância

•13/05/2023, 02:17

Intimação

•26/05/2021, 10:07

Intimação

•26/05/2021, 10:07

Intimação

•26/05/2021, 10:07

Intimação

•26/05/2021, 10:07

Intimação

•26/05/2021, 10:07

Intimação

•26/05/2021, 10:07

Sentença

•17/05/2021, 15:33

Intimação

•12/05/2021, 09:02

Intimação

•12/05/2021, 09:02

Intimação

•12/05/2021, 09:02

Intimação

•12/05/2021, 09:02

Intimação

•12/05/2021, 09:02

Intimação

•12/05/2021, 09:02

Sentença

•04/05/2021, 11:02

Intimação

•07/04/2021, 22:40

Intimação

•07/04/2021, 22:40

Intimação

•07/04/2021, 22:40

Intimação

•07/04/2021, 22:40

Intimação

•07/04/2021, 22:39

Intimação

•07/04/2021, 22:39

Sentença

•07/04/2021, 17:17

Despacho

•26/11/2020, 18:12

Documentos 2ª instância

•04/08/2020, 02:06

Documentos 2ª instância

•04/08/2020, 02:06

Despacho

•28/07/2020, 17:34

Documento de Comprovação

•02/07/2020, 10:41

Despacho

•13/05/2020, 11:52

Documento de Comprovação

•04/05/2020, 12:01

Decisão

•02/04/2020, 16:05

Despacho

•21/01/2020, 16:35

Ata de Audiência

•03/12/2019, 17:31

Ata de Audiência

•03/12/2019, 17:31

Despacho

•29/08/2019, 14:19

Decisão

•20/08/2019, 14:07

Decisão

•07/08/2019, 11:47

Decisão

•02/08/2019, 13:15