Ação Penal - Procedimento Sumário 0023798-75.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 14:56

Juntada de Certidão

21/10/2024, 14:55

Transitado em Julgado em 07/10/2024

09/10/2024, 15:55

Juntada de comunicação via sistema

01/10/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 18:12

Conclusos para despacho

26/09/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:49

Juntada de certidão criminal

26/09/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 19:46

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 15:45

Conclusos para despacho

11/07/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 15:12

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 14:56

Juntada de Certidão

21/10/2024, 14:55

Transitado em Julgado em 07/10/2024

09/10/2024, 15:55

Juntada de comunicação via sistema

01/10/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 18:12

Conclusos para despacho

26/09/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:49

Juntada de certidão criminal

26/09/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 19:46

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 15:45

Conclusos para despacho

11/07/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 19:27

Conclusos para despacho

28/06/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição inicial

27/06/2024, 19:00

Expedição de Ofício.

27/06/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 12:30

Conclusos para despacho

24/06/2024, 20:46

Expedição de Alvará.

24/06/2024, 17:53

Recebidos os autos

18/06/2024, 13:14

Conta Atualizada

18/06/2024, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

14/06/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2024, 10:08

Conclusos para despacho

06/06/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de ciência

10/04/2024, 14:38

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 06:00

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 05:56

Expedição de Carta precatória.

05/04/2024, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 17:06

Extinta a Punibilidade de ERIVELTON SALES FERREIRA (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/04/2024, 18:18

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/11/2023, 11:45

Realizado cálculo de custas

27/10/2023, 15:21

Recebidos os autos

27/10/2023, 15:21

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

26/10/2023, 12:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2023, 12:16

Juntada de certidão criminal

26/10/2023, 12:16

Juntada de Ofício

25/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/10/2023, 16:50

Juntada de Certidão Criminal

05/09/2023, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial para ERIVELTON SALES FERREIRA (Réu) - Data de Prescrição 01/12/2023 Motivo da Suspensão Outros Motivos

05/09/2023, 09:42

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 01/09/2023 15:00 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

05/09/2023, 09:39

Juntada de Carta precatória

16/08/2023, 17:44

Juntada de Petição de ciência

29/06/2023, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2023, 15:39

Juntada de certidão criminal

29/06/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 15:37

Expedição de Carta precatória.

23/06/2023, 17:09

Juntada de certidão criminal

23/06/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:22

Conclusos para despacho

14/06/2023, 15:43

Juntada de certidão criminal

14/06/2023, 15:42

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 01/09/2023 15:00 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

12/06/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 11:54

Conclusos para despacho

02/06/2023, 16:41

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal

31/05/2023, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 11:40

Juntada de certidão criminal

31/05/2023, 11:39

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

31/05/2023, 11:31

Recebida a denúncia contra ERIVELTON SALES FERREIRA (INVESTIGADO(A))

24/05/2023, 11:12

Conclusos para decisão

08/05/2023, 16:59

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

08/05/2023, 16:59

Juntada de Certidão

08/05/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 INDICIADO: E.S.F. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 04/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

27/03/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 INDICIADO: E.S.F. REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 23/02/2023. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 23/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 INDICIADO: E.S.F. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 10/01/2023. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 10/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

12/01/2023, 00:00

Documentos

Juntada

•01/10/2024, 14:20

Despacho

•30/09/2024, 18:12

Despacho

•16/07/2024, 19:46

Despacho

•28/06/2024, 19:27

Despacho

•25/06/2024, 12:30

Despacho

•09/06/2024, 10:08

Intimação

•04/04/2024, 17:06

Sentença

•03/04/2024, 18:18

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•05/09/2023, 09:39

Ata de Audiência

•05/09/2023, 09:39

Despacho

•14/06/2023, 16:22

Despacho

•06/06/2023, 11:54

Intimação

•31/05/2023, 11:40

Decisão

•24/05/2023, 11:12